Justiça condena mais cinco envolvidos em esquema de fraude na Câmara Municipal; prejuízo supera R$ 250 mil
A 7ª Vara Criminal de Natal condenou o ex-vereador Adenúbio de Melo Gonzaga a 18 anos de prisão em regime fechado por crimes de peculato e uso de documentos falsos. A decisão, baseada em denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), também penalizou mais cinco pessoas envolvidas no esquema de desvio de recursos da Câmara Municipal de Natal.
Penas para os envolvidos
Além de Adenúbio Melo, os seguintes réus foram condenados:
- André Fellipe Cesário de Araújo (ex-assessor parlamentar) – 18 anos de reclusão
- Adriano Silva Freire (ex-assessor parlamentar) – 12 anos e 11 meses de prisão
- Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão (contadora) – 14 anos e 7 meses de reclusão
- Cid Celestino Figueiredo Souza (advogado) – 14 anos e 7 meses de prisão
- Sidney Rodrigues dos Santos (empresário) – 12 anos e 11 meses de reclusão
Todos os condenados terão direitos políticos suspensos após o trânsito em julgado da sentença e poderão recorrer em liberdade.
Como funcionava o esquema
As investigações apontaram que o grupo desviou R$ 250 mil dos cofres públicos entre 2010 e 2011. O esquema consistia em:
- Contratação de empresas fantasmas para serviços não realizados
- Emissão de notas fiscais fraudulentas para justificar gastos
- Adulteração de cheques para saque ilegal de verbas
- Uso de recibos falsos para ocultar beneficiários reais
Os recursos desviados eram provenientes da verba de gabinete do então vereador Adenúbio Melo, que coordenava a operação com auxílio de assessores e da contadora Aurenísia Celestino.
Restituição e perda de cargos
A Justiça determinou que os condenados devolvam integralmente os R$ 250 mil aos cofres públicos. Além disso, Adenúbio Melo, André Fellipe e Adriano Freire perderam os cargos públicos que ocupavam na época dos crimes.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
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