Investigações apontam falsificação de documentos para contratos com escolas públicas e prejuízos aos cofres públicos
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada na Investigação de Crimes contra a Ordem Tributária (DEICOT), deflagrou na manhã desta quarta-feira (14.mai.2025) a Operação Apáte, com o objetivo de desarticular um esquema de falsificação de documentos fiscais e fraudes em contratações públicas com escolas da rede estadual e municipal da Grande Natal.
Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em diferentes locais: dois imóveis residenciais em Natal, um estabelecimento comercial em Parnamirim, duas escolas nos municípios de Parnamirim e Nísia Floresta, além da Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim e da Secretaria Estadual de Educação.
O principal alvo da operação é um casal suspeito de liderar o esquema criminoso. De acordo com as investigações, a empresa controlada pelos suspeitos, apesar de estar inapta para a emissão de documentos fiscais, utilizava dados de notas fiscais já emitidas anteriormente para confeccionar documentos falsos. Esses documentos eram apresentados a instituições de ensino com o objetivo de conferir aparência de legalidade a contratos obtidos por meio de dispensa de licitação.
Falsificação de documentos para fraudes em contratos públicos
O esquema criminoso investigado incluía a produção de documentos de regularidade fiscal, trabalhista e empresarial falsificados, além da criação de orçamentos forjados para simular concorrência em processos de contratação. Entre os documentos falsificados, foram identificadas certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, além de declarações de regularidade trabalhista.
As investigações revelaram que os documentos apresentados continham códigos de autenticação inválidos ou inexistentes, e que os mesmos números de autenticação eram repetidos em diferentes processos licitatórios. Esse padrão indicou a existência de um esquema sistemático de fraudes, voltado à obtenção indevida de contratos com escolas públicas.
A operação foi deflagrada após a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/RN) encaminhar informações que apontavam irregularidades nas notas fiscais apresentadas pela empresa. O trabalho contou com o apoio da Secretaria Estadual de Educação e foi conduzido com a participação de aproximadamente 40 policiais civis, além de peritos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN).
Medidas cautelares e restrições aos investigados
Além das buscas e apreensões, foram aplicadas quatro medidas cautelares diversas da prisão contra os investigados. As medidas incluem a proibição de deixarem a comarca e de manterem contato entre si, como forma de preservar a continuidade das investigações e evitar possíveis interferências no processo.
O nome da operação, “Apáte”, faz referência à personagem da mitologia grega conhecida como símbolo da fraude e da enganação. Segundo a lenda, Apáte foi uma das entidades libertadas da Caixa de Pandora, representando a natureza enganosa dos crimes apurados pela Polícia Civil.
Prejuízos aos cofres públicos seguem em apuração
A Polícia Civil segue investigando o montante do prejuízo causado pelo esquema, que ainda está sendo levantado. A DEICOT reforça a importância da colaboração de profissionais da educação e da população em geral, que podem repassar informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.
A ação busca não apenas responsabilizar os envolvidos, mas também fortalecer os mecanismos de fiscalização e controle sobre contratações com recursos públicos destinados à educação.
Foto: Divulgação/Polícia Civil/Ilustração
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