Limite mensal de gastos imposto por decreto do governo federal provoca suspensão de serviços e ameaça contratos essenciais como limpeza, segurança e assistência estudantil
Universidades federais de todo o país têm adotado medidas emergenciais em razão do decreto do governo federal que impõe limites mensais de liberação de recursos orçamentários até novembro de 2025. O decreto estabelece que apenas cerca de 63% do orçamento previsto para o ano poderá ser executado mês a mês até o fim de novembro, com os 36,72% restantes sendo liberados apenas em dezembro. A medida tem causado impacto direto no funcionamento das instituições, que enfrentam dificuldades para manter serviços básicos e pagamentos de contratos essenciais.
Entre as consequências já anunciadas, estão a suspensão de reformas, cortes em contratos de limpeza e segurança, paralisação da capina e redução no transporte interno de estudantes. Algumas instituições estão operando com pagamentos atrasados e definiram critérios de prioridade para quitar dívidas conforme a gravidade dos débitos.
Na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o orçamento mensal disponível passou a ser de R$ 4 milhões, enquanto as despesas mensais ultrapassam R$ 6 milhões. Segundo informações da reitoria, seriam necessários ao menos R$ 9 milhões mensais para garantir o funcionamento adequado da universidade. Como resposta, houve corte de 20% no contrato de limpeza, extinção da capina, redução de vigilância armada e diminuição da carga horária dos vigilantes.
Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a dívida acumulada chega a R$ 61 milhões. A instituição convive com infraestrutura deteriorada, elevadores quebrados, aulas suspensas por falta de luz ou água e dificuldades em oferecer disciplinas por falta de espaço e equipamentos. De acordo com a pró-reitoria, os recursos de maio se esgotaram antes da metade do mês, o que obrigou a universidade a escolher quais contas pagar.
Outras instituições também enfrentam restrições. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) suspendeu a compra de equipamentos de informática e limitou o uso de transporte interno. A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) anunciou que dará prioridade ao pagamento de contratos mais atrasados, enquanto o Cefet-MG suspendeu reformas, compras de insumos laboratoriais e aquisição de móveis.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) alerta que o bloqueio parcial do orçamento até dezembro compromete o planejamento financeiro das universidades. O presidente da entidade e reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, destaca que os principais compromissos financeiros, como bolsas acadêmicas, assistência estudantil, contratos de limpeza, segurança, manutenção, alimentação e contas de água e luz, exigem pagamentos contínuos ao longo do ano. Segundo ele, liberar grande parte do orçamento apenas no último mês inviabiliza a continuidade das atividades.
A Universidade Federal de Viçosa (UFV) também divulgou nota técnica na qual afirma que o modelo orçamentário previsto é inviável. De acordo com a instituição, os empenhos de gastos só podem ser feitos até o dia 2 de cada mês, o que significa que quase metade do orçamento anual deverá ser executada em apenas dois dias úteis, em dezembro.
O Ministério da Educação (MEC) informou que as universidades ainda sofrem os efeitos da redução orçamentária ocorrida entre 2016 e 2022 e que, desde 2023, tem buscado recompor os recursos. A pasta disse ainda que trabalha para garantir a recomposição do orçamento das instituições federais em 2025, que foi reduzido durante o processo de aprovação da Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional.
De acordo com dados do MEC, o orçamento discricionário das universidades federais em 2025 será de R$ 5,7 bilhões. Esse valor cobre despesas como água, luz, manutenção, segurança, limpeza e bolsas. No entanto, o montante representa pouco mais da metade do que estava disponível em 2011. No mesmo período, o número de estudantes aumentou 28%, e a implementação da Lei de Cotas demandou mais apoio financeiro às ações de permanência estudantil.
As universidades federais reivindicaram no início do ano um orçamento de R$ 7,81 bilhões para 2025, mesmo valor de 2019 corrigido pela inflação. A Andifes afirma que, mesmo com recomposições parciais realizadas nos últimos anos, os cortes acumulados desde 2020 continuam produzindo impactos severos.
No estado do Rio de Janeiro, o Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Educação planeja recorrer à bancada de deputados federais para solicitar ajustes no orçamento e emendas parlamentares que garantam a continuidade das atividades nas universidades fluminenses. Uma reunião foi marcada para a próxima segunda-feira.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Renner Boldrino/UFAL / Joédson Alves/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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