Nova lei estadual define incentivos e diretrizes para cadeia produtiva do hidrogênio verde e indústria de baixo carbono
O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta quinta-feira (31.jul.2025), o Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde. A legislação tem como objetivo criar um ambiente regulatório favorável para o desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis, atraindo investimentos e consolidando o estado como referência em transição energética no Brasil e no exterior.
O texto sancionado define conceitos técnicos relacionados ao hidrogênio verde e à chamada indústria verde, que se baseia na transformação de energia renovável em produtos com baixa emissão de carbono, como aço verde, e-combustíveis, e-metanol, amônia e fertilizantes nitrogenados.
O novo marco legal cria o Programa Norte-Rio-Grandense de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde (PNRH2V), que se apoia em princípios como mitigação de emissões de gases do efeito estufa, inovação tecnológica, segurança jurídica, neoindustrialização e responsabilidade socioambiental.
Incentivos e regimes especiais
Entre os instrumentos previstos, a lei institui incentivos fiscais por meio do PROEDI (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN) e do novo regime RNVerde, voltado especificamente para empresas da cadeia do hidrogênio verde. Para obter os benefícios tributários, as companhias precisam comprovar o uso de energia renovável em seus processos produtivos.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento do Estado, Alan Silveira, o próximo passo será regulamentar a legislação e estruturar a implementação do programa, que inclui convocação do comitê gestor, criação de infraestrutura, atração de parcerias internacionais e capacitação profissional.
Estrutura de governança e certificação
O Comitê Gestor do programa será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e contará com representantes de 21 órgãos e instituições. A lei também prevê a criação de mecanismos de certificação internacional do hidrogênio verde, apoio a pesquisas, desenvolvimento de tecnologias e estímulo ao uso de fontes hídricas alternativas, como água dessalinizada e de reúso.
A governadora Fátima Bezerra destacou o caráter estratégico da legislação, apontando a criação de um ambiente seguro e atrativo para investidores do setor. O diretor regional do SENAI-RN, Rodrigo Mello, ressaltou que o RN já possui uma das energias renováveis mais competitivas do país e que consome apenas 10% da própria capacidade instalada.
Para o presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), Darlan Santos, o novo marco representa um avanço essencial. Segundo ele, o RN agora conta com a base legal necessária para iniciar a produção e comercialização do hidrogênio verde com respaldo jurídico.
Foto: Sandro Menezes/Assecom
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
