Alexandre de Moraes libera entrada de convidados na casa de Jair Bolsonaro para aniversário de 15 anos de Laura
STF autoriza Bolsonaro a receber convidados para festa de 15 anos da filha Laura
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (17) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber convidados em sua residência para a comemoração dos 15 anos de sua filha, Laura Bolsonaro. O evento ocorrerá neste sábado (18), no período entre 9h e 18h, conforme decisão judicial.
A autorização atende ao pedido da defesa de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, e havia solicitado permissão para a entrada de amigos da filha, familiares e convidados próximos. Entre os nomes citados na petição estão a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e outros amigos da família que já possuem autorização para participar de reuniões religiosas no local.
Os advogados do ex-presidente também solicitaram a liberação para que o maquiador Pablo Agustin, amigo da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, pudesse hospedar-se na residência entre os dias 17 e 19 de outubro. Segundo a defesa, a celebração teria caráter exclusivamente familiar, sem vínculo público ou político.
“Trata-se, assim, de um almoço de cunho familiar, sem qualquer conotação pública ou política, restrito ao círculo pessoal da família do peticionante”, afirmou a defesa na petição enviada ao Supremo.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que todos os veículos dos convidados sejam revistados pela equipe de policiais penais responsáveis pela vigilância da residência de Bolsonaro, como medida de segurança durante o evento.
A autorização ocorre no contexto da prisão domiciliar imposta ao ex-presidente no inquérito que apura suposta atuação de Jair e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o objetivo de promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal. Entre as ações investigadas estão o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky, que prevê sanções contra autoridades estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos ou corrupção.
No mês passado, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no âmbito da ação penal da trama golpista. Apesar da sentença, o ex-presidente segue cumprindo prisão domiciliar, sob monitoramento da Polícia Federal e autorização judicial para visitas previamente comunicadas à Corte.
O ministro Moraes reforçou, na decisão mais recente, que a permissão concedida para o evento é restrita ao período do almoço comemorativo, devendo todos os participantes deixar a residência até as 18h.
A autorização inclui amigos menores de idade de Laura Bolsonaro, a senadora Damares Alves e os demais convidados da família, conforme a solicitação protocolada pela defesa no início da semana.
Com a liberação, o ex-presidente poderá realizar o almoço de aniversário dentro dos parâmetros estabelecidos pela decisão judicial, sem descumprir as restrições impostas pela medida cautelar de prisão domiciliar.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil
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