Primeira Turma do Supremo decide por maioria e mantém julgamento dos demais núcleos
STF condena sete réus do Núcleo 4 da trama golpista por organização criminosa e tentativa de golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (21), sete réus integrantes do Núcleo 4 da trama golpista investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada por 4 votos a 1, com maioria dos ministros reconhecendo a prática de crimes relacionados à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e à propagação de desinformação sobre o processo eleitoral de 2022.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, alegando que as condutas dos réus não apresentavam potencial de conquista de poder ou substituição do governo, o que, segundo ele, inviabilizaria a acusação de golpe de Estado.
Com a decisão, foram condenados:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército)
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército)
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército)
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército)
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (ex-presidente do Instituto Voto Legal)
Os seis primeiros foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha foi condenado por organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado de Direito.
A sessão do STF continua para definição das penas aplicadas aos condenados. As defesas ainda podem recorrer, e os réus não serão presos automaticamente.
O ministro Luiz Fux, após mais um voto pela absolvição em casos relacionados à trama golpista, solicitou sua saída da Primeira Turma. Caso o pedido seja aceito pelo presidente do STF, Edson Fachin, Fux passará a integrar a Segunda Turma e não participará dos julgamentos dos núcleos 2 e 3, previstos para os próximos meses.
Até o momento, o STF já condenou 15 réus envolvidos na trama. Além dos sete integrantes do Núcleo 4, outros oito acusados do Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, também foram condenados.
O julgamento do Núcleo 3 está agendado para 11 de novembro, enquanto o Núcleo 2 será analisado a partir de 9 de dezembro. O Núcleo 5, que inclui o empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, ainda não tem data definida para julgamento. Paulo Figueiredo reside nos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo.
Foto: Rosinei Coutinho/Rosinei Coutinho/STF
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
