Prazo para aplicação dos recursos termina nesta sexta-feira; MEC avalia prorrogação
Municípios e estado deixam de usar R$ 34 milhões para escolas em tempo integral
O Rio Grande do Norte corre o risco de devolver ao Governo Federal R$ 34 milhões não utilizados do Programa Educação em Tempo Integral. O prazo para aplicação dos recursos termina nesta sexta-feira (31), e até o momento, apenas 71,16% dos R$ 80,8 milhões repassados foram executados.
Segundo dados do Ministério da Educação (MEC) e das prefeituras, os principais obstáculos enfrentados pelos entes federativos incluem dificuldades com processos licitatórios, atrasos em obras e desconhecimento dos procedimentos burocráticos exigidos pelo programa.
Situação dos recursos
Dos R$ 80,8 milhões destinados ao estado, R$ 7,2 milhões estão sob responsabilidade da rede estadual e R$ 26,7 milhões das redes municipais. A União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime/RN) solicitou prorrogação do prazo ao MEC, mas até o fechamento desta edição não houve resposta oficial.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo financiamento do programa, informou que o MEC está ciente da situação e avalia internamente a possibilidade de ampliar o prazo de execução, considerando o número de solicitações recebidas.
Desigualdade entre municípios
A Undime/RN aponta que a execução dos recursos varia significativamente entre os municípios. Enquanto algumas prefeituras já aplicaram integralmente os valores recebidos, outras apresentam índices de execução entre 61% e 99%. Um grupo menor ainda está abaixo de 60%.
A entidade tem oferecido suporte técnico aos gestores municipais, com orientações e espaços de diálogo. Entre os principais desafios estão a burocracia nos processos licitatórios, limitações técnicas das equipes locais e dificuldades de compreensão das exigências do programa.
Risco de devolução
Casos pontuais de municípios em risco de não cumprir o prazo foram identificados pela Undime/RN. A entidade atua preventivamente junto ao FNDE, MEC e à Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) para evitar a devolução dos recursos.
A devolução representaria perdas para a educação pública potiguar, afetando ações pedagógicas e estruturais voltadas à ampliação do tempo de aprendizagem e à melhoria da qualidade educacional.
Prestação de contas
Após o término do prazo de execução, os municípios terão até 60 dias para finalizar a prestação de contas. A Undime acredita que o índice de aplicação dos recursos pode superar 75% até o fim do processo. A entidade também solicitou ao MEC a ampliação do prazo oficial de execução e prestação de contas, mas ainda aguarda resposta.
Estado e capital
A Secretaria Estadual de Educação informou que a execução dos R$ 16 milhões recebidos será concluída até esta sexta-feira, com todos os valores empenhados, liquidados e pagos. Os investimentos incluem obras, reformas, aquisição de equipamentos e formações voltadas à ampliação da oferta de ensino em tempo integral.
A Secretaria de Educação de Natal declarou que está empregando esforços para assegurar a execução integral dos recursos. O valor executado e previsto soma aproximadamente R$ 2,5 milhões, além de R$ 2 milhões destinados à manutenção das unidades escolares.
Atualmente, Natal possui 10 escolas em tempo integral, sendo três com funcionamento 100% nesse formato, além de 13 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). As unidades estão passando por reformas para atender às demandas do modelo de ensino.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Reprodução/Carmen Félix
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