Decisão da 14ª Zona Eleitoral aponta abuso de poder político e aumento de 90% em contratações temporárias durante o período eleitoral
Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice de São Miguel do Gostoso por abuso de poder político
A Justiça Eleitoral da 14ª Zona Eleitoral de Touros/RN determinou a cassação dos diplomas do prefeito eleito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha, e do vice-prefeito João Eudes Rodrigues da Silva, referentes às eleições municipais de 2024.
A decisão foi assinada pelo juiz eleitoral Pablo de Oliveira Santos, que reconheceu a prática de abuso de poder político por meio de contratações temporárias irregulares durante o período eleitoral. Segundo a sentença, houve aumento expressivo nas admissões de servidores, o que configurou o uso da máquina pública em benefício eleitoral da chapa eleita.
Cassação por abuso de poder político
De acordo com os autos do processo, o município registrou crescimento superior a 90% nas contratações temporárias no período analisado, o que, segundo a decisão judicial, desequilibrou a disputa eleitoral e feriu o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos.
O juiz considerou que o aumento no número de contratações não teve justificativa administrativa plausível e que o ato teve finalidade eleitoral, caracterizando abuso de poder político previsto na legislação eleitoral.
Além da cassação dos mandatos, a decisão também declarou a inelegibilidade por oito anos de José Renato Teixeira de Souza, apontado como principal responsável pela conduta abusiva.
Novas eleições deverão ser realizadas
Com a cassação da chapa majoritária, a Justiça Eleitoral determinou a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito de São Miguel do Gostoso.
A execução da sentença, no entanto, dependerá do trânsito em julgado do processo no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), caso sejam interpostos recursos.
Enquanto a decisão não transita em julgado, Leonardo Teixeira e João Eudes poderão permanecer nos cargos até a conclusão dos trâmites legais.
Debate sobre uso da máquina pública
A decisão reacendeu discussões no município sobre o uso político da máquina pública. O tema vinha sendo alvo de críticas de moradores, lideranças locais e membros da oposição, que questionavam o aumento das contratações temporárias próximo ao período eleitoral.
A sentença reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que a ampliação de vínculos precários em períodos de campanha pode configurar conduta vedada e abuso de poder, comprometendo a lisura do pleito e a isonomia entre os concorrentes.
O processo segue sob análise e poderá ser objeto de recurso ao TRE/RN, que decidirá sobre a manutenção ou reforma da decisão de primeira instância.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
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