TJRN impede avanço do processo na Câmara de Natal enquanto protestos mantêm barulho e geradores na região
Justiça do RN suspende votação de cassação de Brisa pela 3ª vez e vigília causa transtornos no Tirol
A Justiça do Rio Grande do Norte interveio pela terceira vez em apenas 24 horas para impedir o avanço do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi na Câmara Municipal de Natal. O Tribunal de Justiça (TJRN) determinou nova suspensão do julgamento, alegando descumprimento das condições formais previstas no regimento interno da Casa.
Decisões judiciais
Mais cedo, o juiz Artur Cortez Bonifácio anulou a sessão marcada para esta quarta-feira (19), classificando a convocação como “claro descumprimento” da ordem anterior. A notificação foi entregue às 9h23 para um julgamento no dia seguinte, às 11h, sem respeitar o prazo mínimo exigido pelo regimento.
O magistrado determinou que a presidência da Câmara fosse intimada com urgência, alertando sobre possíveis sanções em caso de nova desobediência. Horas depois, o desembargador Dilermando Mota reforçou a posição do TJRN ao suspender novamente a sessão, destacando que o Judiciário não poderia permitir que o processo avançasse sem o cumprimento dos requisitos formais.
Segundo o desembargador, as convocações aceleradas representam “risco de prejuízo irreversível” à regularidade do procedimento, motivo pelo qual o tribunal decidiu congelar qualquer nova votação até a observância integral do rito legal.
Com as três decisões emitidas em menos de um dia, o processo de cassação da vereadora permanece paralisado até que todas as condições regimentais sejam atendidas.
Impacto no bairro Tirol
Enquanto o impasse jurídico se mantém, moradores do bairro Tirol, onde está localizada a Câmara Municipal, enfrentam transtornos causados pela vigília organizada por movimentos sociais, partidos e militantes pró-Brisa. O protesto inclui gritos, discursos, música alta e até um gerador de energia instalado na lateral do prédio, na Rua Jundiaí.
Relatos de moradores indicam que o barulho persiste desde a manhã, causando incômodo na vizinhança. A mobilização segue firme, mesmo após a terceira suspensão consecutiva do julgamento, mantendo o clima de tensão na região.
Próximos passos
A Câmara aguarda os desdobramentos judiciais para definir quando o julgamento poderá ser retomado, enquanto o TJRN reforça que qualquer nova convocação deve respeitar integralmente os prazos e procedimentos previstos no regimento.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração/Francisco de Assis/CMN
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