Defesa deve informar data do procedimento ao STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (12) o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar temporariamente a prisão para realizar uma cirurgia no Hospital DF Star, em Brasília. A decisão permite a saída exclusivamente para o procedimento médico, que ainda não teve data definida.
De acordo com o despacho, a defesa do ex-presidente deverá informar previamente ao Supremo Tribunal Federal a data prevista para a realização da cirurgia. A autorização não prevê saída imediata e está condicionada à comunicação formal do agendamento do procedimento médico.
Jair Bolsonaro encontra-se preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão. A condenação ocorreu no âmbito da ação penal relacionada à trama golpista, julgada pelo STF.
A autorização concedida pelo ministro Alexandre de Moraes foi baseada em laudo médico elaborado pela Polícia Federal, que confirmou que o ex-presidente é portador de hérnia inguinal bilateral. Segundo o documento pericial, há indicação de que o procedimento cirúrgico seja realizado o mais rápido possível, conforme consta nos autos.
A perícia médica foi realizada na quarta-feira (17), na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. O exame foi determinado por Alexandre de Moraes após a defesa de Jair Bolsonaro solicitar autorização judicial para a cirurgia e, de forma concomitante, pedir a conversão da prisão em prisão domiciliar, alegando questões de saúde.
Na mesma decisão em que autorizou a saída temporária para o procedimento cirúrgico, o ministro negou um novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente. Moraes argumentou que não estão presentes os requisitos legais para a concessão da medida.
Segundo o ministro, Jair Bolsonaro pode receber atendimento médico particular mesmo sem autorização judicial, e há estrutura da Polícia Federal disponível para atendê-lo em situações de emergência. O magistrado destacou que o local onde o ex-presidente está custodiado permite acesso rápido a serviços médicos.
No despacho, Alexandre de Moraes afirmou que o ex-presidente se encontra em local de absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde. O ministro ressaltou que a unidade hospitalar fica mais próxima, inclusive, do que o endereço residencial do ex-presidente, afastando a alegação de prejuízo em caso de necessidade de deslocamento emergencial.
“O réu está custodiado em local de absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde — mais próximo, inclusive, do que o seu endereço residencial — de modo que não há qualquer prejuízo em caso de eventual necessidade de deslocamento de emergência”, registrou Alexandre de Moraes na decisão.
A decisão mantém o regime de cumprimento de pena e autoriza apenas a saída controlada para a realização da cirurgia, com retorno à custódia após o procedimento, conforme regras estabelecidas pelo STF e pela Polícia Federal.
A Superintendência da Polícia Federal deverá ser comunicada oficialmente sobre a data da cirurgia assim que a defesa apresentar o agendamento. Caberá à PF a escolta do ex-presidente, bem como o cumprimento das determinações judiciais relacionadas à autorização concedida.
O caso segue sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal, e a análise sobre eventuais novos pedidos da defesa dependerá de fatos supervenientes ou de novos documentos médicos que venham a ser apresentados no processo.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil
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