Nota do ministro do STF cita aplicação da Lei Magnitsky; Encontros com Gabriel Galípolo ocorreram após sanção dos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota nesta terça-feira (23) para esclarecer os encontros que manteve com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Segundo o magistrado, as reuniões ocorreram em razão da aplicação da Lei Magnitsky sobre ele pelo governo dos Estados Unidos.
A manifestação de Moraes ocorre após a divulgação de informações que apontavam que o ministro teria, supostamente, pressionado o presidente do Banco Central e a autoridade monetária a aprovarem uma solução para o Banco Master. A instituição financeira acabou sendo liquidada pelo Banco Central no dia 18 de novembro.
Na nota divulgada, Alexandre de Moraes não faz qualquer menção ao caso envolvendo o Banco Master nem trata diretamente da liquidação da instituição financeira. O texto se limita a esclarecer o contexto das reuniões mantidas com representantes do sistema financeiro.
Encontros com o presidente do Banco Central
De acordo com Moraes, os encontros com Gabriel Galípolo tiveram como tema exclusivo as consequências da aplicação da Lei Magnitsky. O ministro afirmou que as conversas trataram de questões relacionadas aos efeitos da sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos.
A informação sobre o diálogo entre Alexandre de Moraes e Gabriel Galípolo foi divulgada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. A publicação apontou a existência das reuniões, o que motivou o esclarecimento por parte do ministro do STF.
Até o momento da divulgação da nota de Moraes, o presidente do Banco Central não havia se manifestado publicamente sobre o assunto.
Contexto da Lei Magnitsky
Na nota, Alexandre de Moraes afirmou que as reuniões ocorreram no contexto da aplicação da Lei Magnitsky, legislação dos Estados Unidos que permite sanções a autoridades estrangeiras. Segundo o ministro, as conversas tiveram como foco as consequências práticas da aplicação dessa lei.
Moraes declarou que os encontros abordaram temas relacionados à possibilidade de manutenção de serviços bancários, como movimentação financeira, contas correntes, cartões de crédito e cartões de débito.
“Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, afirmou o ministro na nota divulgada.
Reuniões com representantes do sistema financeiro
Além do encontro com o presidente do Banco Central, Alexandre de Moraes informou que também manteve conversas com outros dirigentes do sistema financeiro brasileiro, no mesmo contexto da aplicação da Lei Magnitsky.
Segundo o ministro, ele falou com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. Também participaram das conversas o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, e o presidente do BTG, Roberto Sallouti.
Moraes afirmou ainda que se reuniu com vice-presidentes dos bancos Bradesco e Itaú. De acordo com o texto da nota, todos os encontros tiveram como pauta exclusiva as consequências da sanção aplicada pelos Estados Unidos.
Ausência de menção ao Banco Master
Na nota divulgada nesta terça-feira, Alexandre de Moraes não faz referência ao Banco Master nem ao processo que resultou na liquidação da instituição financeira pelo Banco Central, ocorrida em 18 de novembro.
O esclarecimento apresentado pelo ministro se restringe à explicação sobre o motivo das reuniões e ao conteúdo tratado nos encontros com autoridades e representantes do sistema financeiro.
Até o momento, não houve manifestação pública do presidente do Banco Central sobre as informações divulgadas nem sobre o esclarecimento apresentado pelo ministro do STF.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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