Liquidação do Banco Master provoca cobranças a órgãos de controle, decisões judiciais controversas e reação de senador contra ministros do STF
Dois meses após a liquidação do Banco Master, a atuação de órgãos responsáveis pela fiscalização e investigação do caso passou a ser alvo de críticas públicas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Banco Central foram formalmente acionados para prestar esclarecimentos sobre sua conduta no episódio. A Polícia Federal também entrou no centro do debate institucional.
As cobranças surgiram em meio ao avanço das apurações que envolvem executivos do banco, empresários e pessoas próximas à direção da instituição financeira. Segundo a Polícia Federal, o Banco Master teria emitido cerca de R$ 12 bilhões em títulos considerados falsos, o que levou à deflagração de operações, prisões e cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Toffoli aponta inércia da Polícia Federal e determinações são revistas
No âmbito do STF, o ministro Dias Toffoli criticou a atuação da Polícia Federal ao apontar “falta de empenho” e “inércia” na condução das investigações. As declarações ocorreram no contexto da autorização da prisão de Fabiano Zettel, cunhado do controlador do banco, Daniel Vorcaro, além da realização de buscas contra o empresário Nelson Tanure.
Inicialmente, Toffoli determinou que todo o material apreendido ficasse sob custódia do Supremo Tribunal Federal. A decisão provocou reação de juristas e integrantes do meio jurídico, que questionaram a medida. Horas depois, o ministro recuou e autorizou a transferência das provas diretamente para a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela condução das investigações criminais.
Questionamento no TCU sobre liquidação do banco gera impasse institucional
No Tribunal de Contas da União, o ministro Jhonatan de Jesus tentou revisar a decisão do Banco Central que determinou a liquidação do Banco Master. O argumento apresentado foi o de possível precipitação por parte da autoridade monetária. A iniciativa, no entanto, extrapolou as atribuições do TCU, que não possui competência para rever atos regulatórios do Banco Central.
Após reunião entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ficou definido que a inspeção do tribunal será limitada. O acordo prevê que não haverá acesso a informações protegidas por sigilo bancário ou fiscal, restringindo o escopo da análise do órgão de controle externo.
Contratos, investimentos e abertura de inquérito sigiloso
Durante as investigações conduzidas pela Polícia Federal, foi localizado no celular de Daniel Vorcaro um contrato no valor de R$ 129 milhões com o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, veio a público que um fundo ligado ao Banco Master realizou investimentos em um resort que já pertenceu a familiares do ministro Dias Toffoli.
Após a divulgação dessas informações, Alexandre de Moraes determinou a abertura de uma investigação sigilosa para apurar possível quebra irregular de sigilo fiscal e bancário. O inquérito tem como foco a atuação da Receita Federal e do Coaf, diante da suspeita de acessos indevidos a dados protegidos por lei.
Senador acusa ministros do STF de abuso de poder
A reação política ao caso ganhou destaque com declarações do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estariam praticando um “abuso de poder escancarado” ao, segundo ele, tentar constranger e intimidar a Polícia Federal e a Receita Federal.
Vieira criticou diretamente a decisão de Moraes de instaurar inquérito para apurar um suposto vazamento de dados sigilosos envolvendo ministros do STF. De acordo com o senador, as investigações miram acessos a informações fiscais e bancárias relacionadas ao próprio Moraes e a Toffoli, incluindo dados sobre o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e negócios de familiares de Toffoli ligados ao Banco Master.
Críticas à abertura de inquérito e atuação da PF
Na avaliação do senador, a abertura do inquérito seria uma reação às revelações que causaram constrangimento institucional. Vieira afirmou que, diante da impossibilidade de explicar relações com investigados e transações financeiras de alto valor, os ministros estariam buscando deslocar o foco das apurações para a origem do vazamento das informações.
No mesmo contexto, Dias Toffoli voltou a criticar publicamente a Polícia Federal pela demora na deflagração da segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. O ministro chegou a responsabilizar a corporação por eventuais prejuízos à apuração. Inicialmente, também determinou que os materiais apreendidos permanecessem lacrados sob guarda do STF, decisão que foi revertida posteriormente, com autorização para envio direto à Procuradoria-Geral da República.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil / Pedro França/Agência Senado
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