Ubaldo Fernandes (PSDB) classificou como “estarrecedor” o que vem sendo revelado sobre as áreas da Via Costeira. Tribunal de Contas do Estado adotou medida cautelar para suspender os atos de venda
A defesa do patrimônio público potiguar ganhou destaque na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (25), com a fala do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) que denunciou a tentativa de venda irregular de terrenos estatais na Via Costeira, área de alto valor turístico e econômico na capital do Estado.
Em seu pronunciamento, o parlamentar classificou como “estarrecedor” o que vem sendo revelado sobre as áreas da Via Costeira, um dos maiores patrimônios do Rio Grande do Norte. Segundo Fernandes, trata-se de uma região estratégica com enorme potencial turístico, econômico e social, acrescentando que os terrenos públicos foram cedidos há décadas, ainda durante o governo Lavoisier Maia.
O ponto central da denúncia reside na tentativa de comercialização de uma dessas áreas. “O que vemos são terrenos públicos cedidos há décadas, sem a devida contrapartida, prazos que foram sendo prorrogados sucessivamente, enquanto obras não saíram simplesmente do papel. E agora, para agravar ainda mais, nos deparamos com o fato classificado pelo próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) como um achado de extrema gravidade”, afirmou Ubaldo Fernandes, referindo-se a um anúncio de venda de um terreno na Via Costeira por R$ 30 milhões, que, na verdade, pertence ao Estado.
O deputado ressaltou a importância da atuação do órgão, que adotou uma medida cautelar para suspender os atos de venda. Para o representante, a ação do TCE demonstra “responsabilidade e compromisso com o interesse público”, ao exigir uma reavaliação completa dessas concessões. “O povo do Rio Grande do Norte quer e merece transparência nesse processo. Não podemos admitir que áreas públicas sejam tratadas como ativo privado, como reserva de valor ou objeto de especulação imobiliária”, declarou.
Ubaldo argumentou que a finalidade original dessas concessões sempre foi fomentar o desenvolvimento turístico, gerar empregos, renda e oportunidades, com a construção de hotéis e restaurantes. Contudo, a ausência de edificações e a ociosidade dos espaços desvirtuaram esse propósito. O parlamentar defendeu que o processo seja conduzido com total transparência, rigor técnico e respeito absoluto ao interesse público.
“Que haja sim, uma nova modelagem com licitações claras, abertas e competitivas, garantindo que essas áreas cumpram a sua verdadeira função social e econômica, pois é um bem do povo do Rio Grande do Norte. O patrimônio do povo não pode ser negociado à margem da lei”, concluiu Ubaldo Fernandes, garantindo que a Assembleia Legislativa seguirá acompanhando de perto a situação, cobrando respostas e defendendo o patrimônio potiguar.
Foto: Eduardo Maia/ALRN
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