Fecomércio RN publicou cartilha e vídeos sobre os benefícios da revisão do Plano Diretor de Natal em seu website na Internet.
Em reunião extraordinária da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal sobre o Plano Diretor da capital, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN), representando o setor produtivo, conduziu apresentações para aprofundar pontos técnicos sobre o documento que será colocado em votação até o dia 23 de dezembro.
Além da Federação do Comércio, a Câmara Municipal recebeu representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), Associação Comercial e Empresarial do Rio Grande do Norte (ACRN), Natal Convention Bureau, Sindicato das Empresas do Turismo (Sindetur/RN) e Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA).
Presidente da comissão, o vereador Ranieri Barbosa, relembrou que a Fecomércio RN participou das nove audiências públicas, em comissões técnicas da casa municipal e na comissão especial referente a análise da minuta do Plano Diretor. “Parabenizo a iniciativa da Fecomércio RN, que comanda este movimento, pela sua participação e comprometimento sobre o assunto, sempre pautando o debate de forma técnica e respeitosa”, afirmou.
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, relembrou que a entidade também promoveu diversas ações, como seminários e encontros técnicos, compartilhando informações com os poderes públicos, sociedade civil organizada e interessados no tema, com o objetivo de alinhar o discurso de uma cidade melhor para a população, para os turistas e investidores.
“Estimular a criação de um ambiente de desenvolvimento é imprescindível. Precisamos desmistificar o conceito, extremamente equivocado, de que ser desenvolvimentista é algo negativo e que vai de encontro a conceitos basilares, como respeito e bom convívio com o meio ambiente e democratização de oportunidades. Esse cenário é perfeitamente possível a partir de um conjunto de normas urbanísticas, ambientais e de mobilidade urbana que tenham no seu foco a preferência pela coletividade e pela modernização de nossas regras de ocupação do solo”, afirmou o executivo da Fecomércio RN.
Na Câmara, foram expostos cinco principais temas do documento que impactam diretamente a ocupação urbana da capital: Eixos Estruturantes; Verticalização; Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP), apresentados pelos engenheiros Wilson Cardoso e Carlos Luiz, arquiteto Fabricio Amorim, e o coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio, George Costa.
Legislação para o Desenvolvimento Urbano
O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano. É um conjunto de normas, elaboradas pelo poder público em parceria com a sociedade, com o objetivo de projetar a cidade desejada e promover a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. Ele organiza o crescimento e a ocupação do município, a fim de garantir a função socioambiental da cidade. Em Natal, há 14 anos, a norma não passa por uma revisão.
Foto: Divulgação/Fecomércio RN
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