O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), encaminhou para a Câmara Municipal de Natal (CMN) dois projetos de lei para a criação de 90 cargos comissionados e de uma nova secretaria, caso sejam aprovados. O impacto financeiro da gestão municipal será de R$ 287.300,00 mensais. As propostas estão previstas para serem votadas nesta quinta-feira (31.mar.2022) na Câmara, em regime de urgência.
No argumento do prefeito, há a necessidade da criação de cargos para viabilizar o funcionamento da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência. Segundo o prefeito, a estrutura estava funcionando com o remanejamento de servidores de outras pastas devido ao período da pandemia, onde havia o pacto de não se criar despesas. Porém, agora, a gestão do tucano entende que é necessária a criação das vagas para que a pasta tenha o funcionamento satisfatório.
De acordo com o projeto, serão criados 34 cargos para a pasta, sendo um secretário municipal, com salário de R$ 12 mil, um secretário adjunto, com salário total (vencimento e gratificações) de R$ 7,2 mil, além de sete funções de chefia com salários de R$ 5,5 mil, 14 cargos com salários de R$ 3,2 mil e 11 postos de trabalho com vencimentos e gratificação que somam, no total, R$ 1,2 mil.
Já no outro projeto, Álvaro Dias cria, em caráter especial, a Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos Especiais. Segundo o prefeito, a necessidade da nova pasta para gerir grandes projetos que estão em curso no Município, como o Mercado da Redinha, a engorda da praia de Ponta Negra, construção do Hospital Municipal, modernização da Felizardo Moura, além de ações de mobilidade nas avenidas Hermes da Fonseca, Alexandrino de Alencar e no “Pontilhão de Cidade Nova”.
“As iniciativas apontadas são apenas algumas dentre diversas outras ações já em andamento na atual gestão. Para que a elas seja dada a celeridade necessária para a conclusão a tempo e a modo esperados, a Prefeitura do Natal necessita de uma articulação enérgica entre todas as Secretarias do Município e também com os órgãos do Governo Federal, para que Natal possa, com o novo Plano Diretor, seguir no ritmo do desenvolvimento”, considera o prefeito.
A proposta sugere a criação de 56 cargos, sendo 17 na nova secretaria (incluindo um secretário e um secretário adjunto), e 39 divididos em novos postos nas secretarias de Planejamento, Mobilidade Urbana e Infraestrutura. Os pedidos de Álvaro estão na ordem do dia da Câmara com pedido de urgência. Para que as leis sejam apreciadas com a dispensa de tramitação nas comissões, é preciso que 20 dos 29 vereadores aprovem a solicitação do prefeito.
Foto: Divulgação
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