Municípios do RN são prejudicados por decisão judicial que proíbe mudança no FPM

Extremoz é o mais prejudicado, pois é a cidade que mais cresceu em habitantes, mas não recebe recursos suficientes para bancar seus gastos

Uma nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Ricardo Lewandowski, prejudicou sete municípios potiguares que passariam a receber mais recursos para fazer frente às despesas, em função do aumento populacional comprovado pelo último censo do IBGE (2022). Extremoz é o mais prejudicado, pois é a cidade que mais cresceu em habitantes, mas não recebe recursos suficientes para bancar seus gastos. Além de Extremoz, Florânia, Jaçanã, São Gonçalo do Amarante, São José de Campestre, Tibau do Sul e Campo Grande também apresentaram aumento populacional (IBGE 2022), mas não terão mais direito a esta correção que faria justiça a um problema histórico que se agrava.

“Lamentamos, vamos recorrer e continuar lutando para corrigir essa injustiça. O IBGE comprovou o que todos já sabíamos. Extremoz recebe o repasse do FPM apenas para 29 mil habitantes mas tem que bancar mais de 61 mil. Extremoz perdeu mais de R$ 40 milhões em apenas 2 anos só de FPM. Nós não desistiremos”, afirma Jussara Sales, prefeita de Extremoz.

Os números mostram que Extremoz se tornou a terceira cidade do Brasil que mais cresceu em termos habitacionais. Os dados seriam motivo de comemoração, se os repasses financeiros para o município tivessem acompanhado este crescimento. O problema é que não houve atualização monetária e Extremoz continuou recebendo os mesmos recursos.

A nova decisão do ministro do STF versa sobre o uso dos dados prévios do Censo 2022 para cálculo do FPM também nestes municípios que ganhariam maiores valores, em razão do aumento da população, descartando a aplicação destas correções agora.

“Com o objetivo de afastar qualquer dúvida que dificulte o imediato cumprimento da decisão prolatada, reforço que a Decisão Normativa – TCU 201/2022 teve seus efeitos suspensos, não podendo servir de lastro para a fixação das quotas dos municípios no FPM”, destacou o ministro Ricardo Lewandowski.

CONFIRA OS MUNICIPIOS QUE DEVERIAM TER GANHO DE COEFICIENTES DO FPM EM 2023, mas não terão. A SABER: