Mandado de segurança do ex-prefeito de Gov. Dix-Sept Rosado foi negado por unanimidade
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve, por unanimidade, o mandato do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) nesta quinta-feira (16.nov.2023). A decisão foi tomada em sessão plenária, que analisou um mandado de segurança impetrado pelo ex-prefeito de Gov. Dix-Sept Rosado, Anaximandro Rodrigues do Vale Costa (União Brasil), mais conhecido como Anax Vale.
Anax Vale tentava validar os votos que recebeu nas eleições para deputado estadual em 2022, apesar de ter sido condenado por improbidade administrativa com dolo ao erário. O colegiado da Corte Eleitoral Potiguar já havia negado, em setembro de 2022, por unanimidade, a candidatura de Anax Vale por essa condenação, que o enquadra na Lei Ficha Limpa.
O objetivo da ação judicial era beneficiar o primeiro suplente do União Brasil, o vereador de Natal Robson Carvalho, também do União Brasil, que obteve 26.609 votos em 2022, que passaria a ser eleito por quociente partidário e tiraria a vaga de Ubaldo.
O mandado de segurança foi negado pela juíza relatora da ação, Maria Neíze Fernandes, que foi acompanhada pelos demais cinco juízes do TRE-RN. Os magistrados entenderam que o acórdão do TRE que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Anax Vale em 2022 também já transitou em julgado em 6 de março deste ano, uma vez que, após o TSE ter mantido esse julgamento, o recurso extraordinário interposto não foi conhecido pelo STF.
Com a decisão do TRE-RN, o mandato do deputado Ubaldo Fernandes está mantido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Foto: João Gilberto/ALRN
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