Processo de reivindicação do povo Tapuia enfrenta lentidão e negligência
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública solicitando que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) finalizem o processo de demarcação de terras reivindicadas pelo povo Tapuia, no estado do Rio Grande do Norte. A reserva indígena Lagoa do Tapará, situada entre os municípios de Macaíba e São Gonçalo do Amarante, aguarda há mais de uma década pela demarcação definitiva, mesmo após manifestações públicas dos indígenas em 2013.
Segundo o MPF, a demora na conclusão do processo se deve à falta de recursos humanos e financeiros fornecidos à Funai. Esta lentidão é vista como uma violação aos direitos fundamentais dos indígenas, ao princípio da duração razoável do processo e à boa-fé objetiva. Ao deixar a Funai desprovida de recursos, a União compromete a efetivação dos direitos territoriais do povo Tapuia, infringindo princípios como o da legalidade e o da dignidade da pessoa humana, além de gerar insegurança jurídica para os povos originários quanto às suas terras.
Diante desse cenário, o MPF solicita a concessão de uma tutela de urgência (liminar) para que a União e a Funai elaborem, em até 30 dias, um plano emergencial de contingência, com duração de 12 meses ou até a resolução definitiva da situação. Esse plano deve realocar recursos suficientes para viabilizar trabalhos de campo, contratação de serviços terceirizados e outras atividades que exijam recursos específicos, além de possibilitar o deslocamento de servidores para o caso. Essas medidas visam garantir o andamento regular do procedimento de reconhecimento da Comunidade Indígena do Tapará até sua conclusão.
A procuradora da República destaca a urgência da situação devido à morosidade no processo de reivindicação territorial da comunidade da Aldeia do Tapará. O processo teve início em 2013 e, apesar do Relatório de Qualificação de Reivindicação ter sido enviado à Funai em 2017, só foi analisado em 2022, permanecendo desde então sem a formação de um Grupo Técnico.
Durante esse período, os indígenas do Tapará enfrentaram escassez de água e invasões de condomínios privados que realizaram escavações de poços na área reivindicada por eles. Além disso, foram expulsos de suas terras originais para se estabelecerem no entorno da Lagoa do Tapará. O MPF enfatiza a urgência na conclusão do processo de reivindicação fundiária para evitar reincidências desses erros.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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