Deputados estaduais se posicionam contra e a favor da medida que pode elevar a alíquota modal de 18% para 20%
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) inicia nesta quarta-feira (27.nov.2024) as discussões sobre o projeto do Governo Estadual que propõe elevar a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. A medida, enviada pela governadora Fátima Bezerra (PT), enfrenta resistência de deputados da oposição, que alegam que o aumento tributário afetará negativamente o poder aquisitivo da população e não resolverá os problemas de gestão pública.
O deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), já declarou voto contrário à proposta. “Não é justo que a população, já tão sacrificada, arque com os custos de um governo que não reduz suas despesas. Eu voto contra qualquer aumento de impostos”, afirmou. Deputados como Gustavo Carvalho (PSDB) e Cristiane Dantas (Solidariedade) reforçaram a crítica, defendendo cortes no orçamento do governo como alternativa.
Por outro lado, a base governista argumenta que a elevação do ICMS é crucial para garantir o equilíbrio financeiro do estado. Isolda Dantas (PT), relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacou que a medida já foi amplamente debatida em 2023 e é essencial para evitar um colapso nas finanças públicas. “Itens da cesta básica continuarão com alíquotas reduzidas, e o aumento é uma medida responsável para garantir a saúde fiscal do estado”, afirmou.
O projeto será discutido em uma reunião conjunta entre as Comissões de Finanças e Administração no dia 4 de dezembro, quando os parlamentares analisarão a viabilidade da medida. Nos bastidores, comenta-se que o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), só se posicionará em caso de empate, enquanto outros deputados permanecem indecisos.
Com arrecadação prevista de R$ 7,46 bilhões em 2025, o ICMS é a principal fonte de receita do estado, representando mais de 32% da arrecadação total. O governo destaca que 25% desse montante será repassado aos municípios, o que reforça a relevância da proposta para a manutenção dos serviços públicos.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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