Proposta do governo de Fátima Bezerra gera preocupação no setor produtivo e pode impactar a economia e o orçamento das famílias potiguares
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realiza, nesta terça-feira (3.dez.2024), às 9h, uma audiência pública para discutir a proposta do governo estadual de elevar a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. A medida, defendida pela gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) como essencial para a sustentabilidade fiscal, encontra forte resistência de setores econômicos e parte da oposição, que apontam possíveis impactos negativos no custo de vida das famílias e na competitividade empresarial.
O evento foi solicitado por entidades como Fecomércio RN, FIERN, Faern e CDL Natal, que demandam um debate mais amplo antes da votação do projeto. Representantes do setor produtivo, trabalhadores e membros do Executivo estão entre os participantes esperados. O relator da proposta na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), deputado José Dias (PL), já sinalizou que a oposição — que domina o colegiado com cinco dos sete membros — terá papel decisivo na tramitação.
De acordo com o presidente da CFF, deputado Tomba Farias (PL), a votação na comissão está agendada para o dia 11 de dezembro, enquanto o plenário analisará o aumento do ICMS no dia 17, seguido pela apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) em 18 de dezembro. A questão já foi tema de debate em 2023, quando os parlamentares rejeitaram proposta semelhante após a apresentação de dados que indicavam retração na economia potiguar.
Para o governo, a elevação do ICMS é indispensável para evitar perdas na arrecadação e está alinhada à Reforma Tributária. O pacote fiscal inclui ainda alterações no IPVA, no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) e a taxação de veículos elétricos, atualmente isentos de IPVA.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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