Decisão do presidente do Tribunal suspende obrigação de pagamento imediato, mas outras ações ainda garantem direitos para parte dos servidores
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Amílcar Maia, revogou, na noite da última sexta-feira (27.dez.2024), duas decisões liminares que determinavam o pagamento do 13º salário de médicos e servidores da educação ainda em dezembro. As liminares haviam sido expedidas em primeira instância, mas foram suspensas após recurso do Governo do Estado.
As liminares revogadas foram assinadas pelos juízes Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, e Geraldo Antonio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública. Elas obrigavam o pagamento do benefício em prazo imediato. Porém, o desembargador Amílcar Maia acatou o argumento do governo, alegando que tal decisão geraria “lesão à ordem administrativa”.
Segundo Maia, a obrigatoriedade do pagamento em dezembro comprometeria o cronograma de folha salarial, afetando o equilíbrio fiscal do estado. Ele destacou que o governo enfrenta dificuldades financeiras conhecidas, e a manutenção das liminares poderia prejudicar o pagamento da folha de dezembro, além de afetar outros serviços públicos.
Impacto na economia pública
Em sua decisão, Amílcar Maia ressaltou que a permanência das liminares traria grave impacto à economia pública. O desembargador reforçou que, diante da escassez de recursos estaduais, a alteração do cronograma poderia inviabilizar o pagamento de salários em janeiro.
“A alteração do calendário comprometeria a capacidade de financiamento dos serviços essenciais e do pagamento dos servidores ativos e inativos”, afirmou Maia.
Decisões que permanecem vigentes
Apesar da vitória parcial do governo, duas outras decisões judiciais ainda obrigam o pagamento do 13º salário até o fim de dezembro.
Liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal: assinada pelo juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, garante o benefício aos servidores da saúde.
Mandado de segurança do TJRN: expedido pela desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, assegura o pagamento do benefício para todos os servidores da administração direta.
As decisões ainda estão em vigor e podem obrigar o governo a realizar novos pagamentos antes do prazo estabelecido pelo calendário oficial.
Calendário oficial de pagamento do 13º salário
Até o momento, o Governo do Estado realizou o pagamento do 13º salário apenas para:
- Servidores com salários de até R$ 4,2 mil.
- Funcionários de órgãos com arrecadação própria.
Na próxima segunda-feira (30.dez), o pagamento será feito para servidores da ativa da educação. Os demais servidores terão a gratificação depositada apenas em 10 de janeiro de 2025.
O que esperar nos próximos dias
Com a divisão das decisões judiciais, o governo ainda pode enfrentar novos desdobramentos. Caso as demais liminares não sejam revogadas, o estado terá que realizar pagamentos adicionais antes de 2025.
Os servidores devem ficar atentos à divulgação de novas informações por parte do governo e do Tribunal de Justiça.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Sandro Menezes/Governo do RN
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
