Provas seguem confirmadas para domingo, 19 de janeiro, enquanto etapas subsequentes aguardam avaliação de reserva de vagas para pessoas com deficiência
O concurso público para professores e especialistas em Educação da Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte (SEEC) está mantido. As provas serão realizadas no próximo domingo, 19 de janeiro, em nove cidades, conforme o cronograma previsto no edital. Ao todo, 34.979 candidatos estão inscritos para concorrer às 598 vagas oferecidas.
Apesar da recomendação emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para suspender etapas futuras do certame, as provas iniciais seguem confirmadas.
Recomendação do MPRN
O MPRN apontou irregularidades na reserva de vagas para pessoas com deficiência. Segundo o órgão, o edital prevê apenas 16 vagas destinadas a candidatos com deficiência, o que representa cerca de 2,7% do total. A legislação exige que 10% das vagas sejam reservadas a esse público.
No documento enviado à SEEC e à Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do concurso, o MPRN solicita esclarecimentos sobre como a reserva legal será cumprida e exige explicações sobre o processo de inscrição dos candidatos.
A recomendação do MPRN não impacta a realização das provas escritas, mas pede a suspensão das etapas subsequentes até que a questão da reserva de vagas seja resolvida.
Posicionamento do Governo do RN
As Secretarias da Administração (Sead) e da Educação (SEEC) emitiram uma nota conjunta garantindo que o concurso cumpriu todos os princípios constitucionais, como legalidade, moralidade e isonomia. O texto também reforça que a construção do edital seguiu a legislação vigente e foi realizada em parceria com a FGV.
A nota esclarece que as inscrições foram realizadas de forma segmentada por cargo e pelas Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direc). Isso significa que as vagas foram distribuídas conforme as necessidades específicas de cada Direc, evitando concorrência desigual entre candidatos de regiões distintas.
Próximos passos
Embora as provas estejam confirmadas, o Governo do Estado ainda não informou se acatará ou não a recomendação do MPRN de suspender as etapas seguintes do concurso.
O resultado da aplicação das provas e possíveis alterações no cronograma dependerão das respostas fornecidas à recomendação ministerial e de uma eventual avaliação judicial.
Confira a nota na íntegra:
“O Concurso Público para professores e especialistas em Educação da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Norte está mantido. As provas permanecem programadas para o próximo domingo, dia 19 de janeiro de 2025, em nove cidades, conforme cronograma estabelecido no edital. Ao todo, o certame homologou 34.979 inscrições.
A Comissão Especial do Concurso Público, formada por representantes das Secretarias da Administração (Sead) e da Educação (SEEC), Controladoria Geral do Estado (Control) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), esclarece que o concurso cumpriu todos os princípios constitucionais, entre eles o da legalidade, moralidade, livre concorrência e isonomia entre os candidatos. Além disso, a construção do certame feito junto à FGV, que é a banca organizadora, respeitou as legislações vigentes.
Quanto a Recomendação n⁰ 6867589 do Ministério Público, a orientação é para que seja realizada a primeira etapa do concurso – prova escrita a ocorrer no próximo domingo, 19 de janeiro, e a suspensão das etapas seguidas até serem dirimidas, entre outras questões, as relacionadas ao cumprimento da legislação que trata da reserva de vagas a pessoas com deficiência.
É bom lembrar que as inscrições para o concurso não foram feitas de forma generalista, indicando apenas quantitativo de vagas gerais, mas sim, por cargo/Direc, conforme item 4.2 do edital, de forma segmentada. Ou seja, ao invés de serem realizados concursos específicos para cada uma das Direcs, o certame unificou o processo, porém com vagas distintas para uma das Direcs. Isto significa dizer que as cotas para as Direcs foram calculadas com base na quantidade vagas específicas de cada uma. Também para que não houvesse concorrências desiguais gerais, aonde um candidato pudesse tomar a vaga de outro em Direcs diferentes.”
Foto: Cármem Félix/Governo do RN/Ilustração
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