Operadoras não compareceram a convocação sobre negativas de atendimento a pessoas com TEA e serão acionadas judicialmente
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal, que investiga supostas negativas de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por parte de operadoras de planos de saúde, decidiu nesta segunda-feira (23.jun.2025) solicitar ao Poder Judiciário a condução coercitiva de representantes das empresas Hapvida e Humana Saúde. Ambas foram convocadas para prestar esclarecimentos, mas não compareceram nem apresentaram justificativas à comissão.
Segundo o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (PSDB), a ausência sem justificativa configura afronta ao Poder Legislativo e desrespeito aos consumidores. “Esta Casa Legislativa não se calará diante das reiteradas afrontas e desrespeitos. São inúmeras denúncias de descredenciamento de clínicas, negativas de autorização e descaso generalizado com famílias que lutam para garantir o tratamento de seus filhos. A judicialização é necessária diante do silêncio das operadoras”, afirmou.
A decisão foi tomada durante reunião ordinária da comissão, que apura denúncias apresentadas por pais e responsáveis de pessoas com TEA. As denúncias incluem o descredenciamento de clínicas especializadas, negativa de cobertura de terapias e demora na autorização de procedimentos.
A única operadora de saúde que apresentou justificativa foi a Unimed Natal, que solicitou o reagendamento de sua oitiva em razão de mudanças recentes na diretoria. O pedido foi aceito pela comissão, e a nova audiência ficou marcada para o dia 6 de agosto. Os novos gestores da Unimed deverão comparecer para prestar esclarecimentos sobre as práticas da operadora no atendimento a pessoas com TEA.
O vice-presidente da comissão, vereador Daniel Santiago (PP), também criticou a ausência das empresas. “Se eles desrespeitam uma convocação assinada por 28 dos 29 vereadores, imagina o que fazem com essas crianças e essas famílias. Estamos respaldados pelo povo, e a Procuradoria da Casa já está encaminhando a judicialização para garantir a condução coercitiva”, declarou.
A CEI dos Planos de Saúde foi instalada em 10 de junho com o objetivo de investigar negativas ilegais no custeio e fornecimento de terapias a pessoas com TEA. A comissão foi criada após diversas denúncias de pais e mães atípicos que relataram dificuldades para garantir o tratamento de seus filhos por meio dos planos de saúde.
A comissão é formada pelos vereadores Kleber Fernandes (PSDB), Daniel Santiago (PP), Tércio Tinoco (União Brasil), Thábata Pimenta (PSOL) e Herberth Sena (PV). A convocação realizada nesta segunda-feira (23) foi um desdobramento direto de uma audiência pública promovida anteriormente pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, que discutiu o mesmo tema.
Na ocasião, representantes das operadoras também foram convidados, mas nenhuma das empresas compareceu ao debate. A ausência generalizada resultou na repercussão do caso entre os parlamentares e levou à criação da CEI com o apoio de 28 dos 29 vereadores da Casa Legislativa.
O próximo passo será o encaminhamento da solicitação formal ao Poder Judiciário, com o objetivo de garantir a presença dos representantes das operadoras nas oitivas futuras da comissão.
Foto: Verônica Macedo / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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