Decisão da 39ª Vara Cível de São Paulo ordena retirada de 14 publicações em redes sociais no prazo de cinco dias
Justiça determina remoção de posts que ligam irmão de Lula a fraudes no INSS
A Justiça de São Paulo determinou a remoção de 14 publicações que associavam José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, a fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi proferida pela 39ª Vara Cível e estabelece um prazo de cinco dias para que os conteúdos sejam retirados das plataformas digitais.
A medida judicial prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, podendo chegar a R$ 20 mil em situações de reincidência. As publicações estavam disponíveis em redes sociais como Facebook, Instagram, Kwai, YouTube e X Brasil.
Frei Chico é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ocupa o cargo de vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Embora a entidade esteja envolvida em investigações relacionadas a fraudes previdenciárias, Frei Chico não é alvo de apuração ou medidas judiciais no âmbito da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal.
A decisão judicial foi tomada com base em ação movida por Frei Chico e pelo Sindnapi, que alegaram que as publicações disseminavam informações falsas e prejudiciais à imagem dos autores. O conteúdo das postagens indicava, de forma indevida, a participação de Frei Chico nas fraudes investigadas.
A magistrada responsável pelo caso considerou que os autores da ação apresentaram provas suficientes da falsidade das informações divulgadas. A forma como os conteúdos foram publicados também foi avaliada como ofensiva, justificando a concessão da liminar.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, em andamento no Congresso Nacional, continua ouvindo representantes de entidades envolvidas no esquema de fraudes. Frei Chico, no entanto, não foi convocado para depor até o momento. A convocação foi barrada por articulação da base governista no Legislativo.
A decisão judicial reforça o entendimento de que a disseminação de informações falsas em redes sociais pode gerar consequências legais, especialmente quando há prejuízo à honra e à imagem de pessoas públicas. A remoção dos conteúdos busca preservar os direitos dos envolvidos e evitar a propagação de narrativas sem respaldo legal.
Foto: Felipe L. Gonçalves/Divulgação/Reprodução/Redes Sociais
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