Polícia Federal determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão após perda de mandato
A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro (PL) ao cargo de escrivão da corporação após a declaração de perda de mandato parlamentar. A decisão foi formalizada por meio de ato declaratório publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2).
No documento, a Polícia Federal estabelece que o retorno tem caráter “exclusivamente declaratório e de regularização da situação formal” e alerta para a adoção de “providências administrativas e disciplinares cabíveis” em caso de ausência injustificada do servidor.
Eduardo Bolsonaro estava afastado da PF durante mandato
Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal em 2010, exercendo o cargo de escrivão. Durante o período em que ocupou mandato como deputado federal, ele permaneceu afastado das funções na corporação, conforme prevê a legislação para servidores públicos eleitos.
O ato administrativo determina que o retorno ocorra de forma imediata, ainda que inicialmente para fins formais, considerando a nova condição funcional após o encerramento do mandato parlamentar.
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União
O ato declaratório da Polícia Federal foi publicado no DOU desta sexta-feira e estabelece que a ausência sem justificativa poderá resultar em medidas administrativas e disciplinares previstas nos regulamentos internos da corporação.
O documento não detalha prazos para apresentação presencial nem informa se haverá designação imediata de lotação ou função operacional.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março do ano passado, quando solicitou licença do mandato na Câmara dos Deputados. Desde então, ele não retornou ao exercício das atividades parlamentares presenciais no Brasil.
Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato do parlamentar. A decisão foi fundamentada no número de ausências não justificadas, que ultrapassou o limite permitido pelo regimento interno da Casa Legislativa.
Perda de mandato resultou em retorno ao cargo efetivo
Com a declaração da perda de mandato, Eduardo Bolsonaro deixou de ter vínculo parlamentar ativo, o que resultou na necessidade de regularização de sua situação funcional junto à Polícia Federal.
A corporação informou, por meio do ato publicado, que o retorno imediato tem como finalidade formalizar o restabelecimento do vínculo funcional como servidor público federal, encerrado o período de afastamento autorizado durante o mandato eletivo.
Foto: Beto Barata/PL
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