Processo de cassação contra Brisa Bracchi será analisado pelo plenário da Câmara de Natal
A comissão processante criada na Câmara Municipal de Natal para analisar o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) votou, nesta quarta-feira (7), pelo arquivamento do processo. A decisão foi tomada por dois votos a um. O caso ainda deverá ser apreciado pelo plenário da Casa, que se encontra em recesso parlamentar.
A comissão rejeitou o relatório apresentado pelo vereador Daniel Rendall (Republicanos), que defendia o prosseguimento do processo para a fase de instrução. Votaram contra o relatório a vereadora Samanda Alves (PT) e o vereador Tárcio de Eudiane (União Brasil).
Presidente da comissão, Samanda Alves afirmou que a decisão levou em consideração a existência de outro procedimento com o mesmo objeto em tramitação na Câmara. Segundo ela, a avaliação foi de que não seria adequado que o mesmo fato fosse analisado simultaneamente por instâncias diferentes.
De acordo com Samanda Alves, a comissão realizou uma análise jurídica com base nas provas apresentadas pelo vereador denunciante e concluiu que o caso deveria ser examinado pela Comissão de Ética da Câmara Municipal de Natal, e não por uma comissão processante especial.
Voto vencido, o vereador Daniel Rendall declarou que o relatório apresentado não discutia o mérito da denúncia, mas defendia apenas o avanço do processo para a fase de instrução. Segundo ele, a vereadora apresentou defesa preliminar e, na sua avaliação, havia elementos suficientes para que o processo seguisse seu trâmite.
O arquivamento votado pela comissão não encerra definitivamente o caso, uma vez que a decisão ainda será submetida ao plenário da Câmara Municipal de Natal, que poderá deliberar sobre o prosseguimento ou não do processo. A Casa Legislativa está atualmente em recesso.
Histórico do caso
Ao longo de 2025, a vereadora Brisa Bracchi foi alvo de um processo de cassação após denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil). A denúncia apontava que a parlamentar teria utilizado R$ 18 mil em emendas impositivas para financiar um evento que celebrou a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o denunciante, o evento teria caráter político, o que, na avaliação dele, configuraria violação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal. A primeira Comissão Especial Processante analisou o caso e, no dia 17 de novembro, aprovou o parecer do relator Fulvio Saulo (Solidariedade) pela cassação do mandato da vereadora.
A votação em plenário estava prevista para o dia 18 de novembro, mas foi suspensa por decisão judicial após pedido da defesa de Brisa Bracchi. A Justiça entendeu que a parlamentar deveria ter sido notificada com antecedência mínima de 72 horas, prazo que não teria sido cumprido. Uma nova sessão, marcada para o dia 19, também foi suspensa.
Com as suspensões, a Câmara Municipal de Natal ultrapassou o prazo legal de 90 dias para a conclusão do processo, o que levou à sua extinção.
Novo processo
No dia 25 de novembro, a Câmara recebeu uma nova denúncia, novamente apresentada pelo vereador Matheus Faustino. No dia seguinte, foi aprovada a abertura de um novo processo de cassação, com a criação de outra comissão processante.
Segundo Faustino, a nova denúncia inclui a utilização de emendas parlamentares em uma festa privada com cobrança de ingressos. O novo processo teve início em 26 de novembro e também possui prazo legal de 90 dias para conclusão.
O prazo final para encerramento do novo processo ocorre em fevereiro, antes do término do recesso parlamentar. A presidência da comissão avalia a possibilidade de convocação extraordinária do plenário para análise do caso.
Foto: Otávio Augusto/Câmara de Natal / Arquivo (Francisco de Assis) / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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