Convocação do concurso da Educação do RN reforça rede estadual com professores e especialistas em todas as regiões
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou, na tarde desta quarta-feira (7), a primeira convocação do concurso público da Educação, realizado em 2025, com a chamada de 1.607 professores e especialistas em Educação para atuação na Rede Estadual de Ensino. A convocação tem como objetivo suprir demandas da rede já para o início do ano letivo de 2026.
De acordo com o Governo do Estado, a chegada dos novos profissionais ocorre em um momento de reorganização do quadro efetivo da Educação e visa garantir continuidade pedagógica nas unidades escolares distribuídas em todas as regiões do Rio Grande do Norte.
Durante o anúncio da convocação, a governadora destacou a incorporação dos profissionais ao sistema estadual de ensino. Segundo Fátima Bezerra, os novos servidores irão atuar diretamente no atendimento aos estudantes da rede pública estadual. A gestora ressaltou que a chamada ocorre no início do calendário letivo, o que, segundo a administração estadual, facilita o planejamento pedagógico das escolas.
O concurso público previa inicialmente 598 vagas, distribuídas entre os cargos de Professor e Especialista em Educação, conforme levantamento de necessidades realizado nas 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs). No entanto, o número de convocações foi ampliado para 1.607 profissionais, permitindo que a recomposição do quadro alcançasse escolas do litoral ao sertão do estado.
Além das vagas imediatas, o certame também prevê a formação de cadastro de reserva, mecanismo utilizado para reposições futuras em situações como exonerações, aposentadorias ou surgimento de novas vacâncias ao longo da vigência do concurso.
Segundo a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), a ampliação das convocações atende a uma necessidade administrativa, uma vez que o último concurso da área foi regido pelo Edital nº 001/2015, cuja validade já havia sido encerrada. Com o fim da vigência do certame anterior, tornou-se necessária a realização de um novo concurso para assegurar a reposição regular de servidores efetivos na rede estadual.
A secretária estadual de Educação, professora Socorro Batista, avaliou que a convocação representa a retomada do provimento efetivo de profissionais após quase dez anos sem concurso na área. De acordo com a gestora, a substituição de contratos temporários por servidores efetivos não gera impacto adicional nas despesas do Estado, uma vez que se trata de reposição de pessoal já existente.
Ainda segundo a secretaria, a recomposição do quadro efetivo permite maior previsibilidade na organização das escolas e contribui para o planejamento de políticas educacionais, incluindo a ampliação da oferta de matrículas, como na modalidade de Educação em Tempo Integral, que seguirá em expansão.
Do ponto de vista legal e fiscal, a SEEC informa que a convocação dos profissionais da Educação encontra respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação autoriza a reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança, mesmo em contextos de restrição fiscal, por se tratarem de serviços considerados essenciais.
O financiamento das contratações será realizado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme informado pela Secretaria de Educação do Estado.
Foto: Carmem Felix/Governo do RN/Ilustração
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