Decisão do Ministério Público aponta ausência de dano ao erário; Câmara de Natal mantém processo de cassação
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu a primeira decisão oficial sobre o caso conhecido como “Rolê Vermelho”, envolvendo a vereadora Brisa Bracchi (PT). Em nota oficial, o órgão informou que não houve improbidade administrativa nem uso indevido de recursos públicos, determinando o arquivamento da denúncia que tramitava internamente. Nenhuma ação judicial foi proposta.
De acordo com o Ministério Público, a apuração concluiu que não houve dano ao erário, motivo pelo qual eventuais sanções mais severas, como a cassação do mandato, foram consideradas desproporcionais diante dos fatos analisados.
O posicionamento do MPRN soma-se a outras quatro decisões judiciais favoráveis à vereadora. Segundo o órgão ministerial, os entendimentos reforçam que as acusações analisadas não configuraram irregularidades administrativas ou legais.
Divulgação do evento foi acompanhada pelo MP
Na nota, o Ministério Público esclareceu que acompanhou a forma de divulgação do evento, mas confirmou que todos os atos praticados foram regulares. O órgão informou ainda que todos os esclarecimentos solicitados foram devidamente prestados, atendendo às demandas dos órgãos de controle.
O MPRN destacou que a apuração interna foi encerrada após a análise documental e das informações apresentadas no curso do procedimento.
Vereadora se manifesta após decisão
Após o arquivamento, a vereadora Brisa Bracchi informou que seguirá exercendo o mandato para o qual foi eleita com quase 7 mil votos no município de Natal. A parlamentar afirmou estar à disposição da Câmara Municipal e dos órgãos de fiscalização para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que venham a ser solicitados.
Câmara de Natal mantém processo de cassação
Apesar da decisão do Ministério Público, a Câmara Municipal de Natal decidiu manter o processo de cassação contra a vereadora. Em sessão extraordinária realizada na terça-feira (27), 15 vereadores votaram contra o arquivamento, nove votaram a favor, três se abstiveram e dois não participaram da votação.
A decisão contrariou o parecer da comissão especial, que havia recomendado a extinção do processo. Com a rejeição do relatório, a apuração interna segue sob responsabilidade da comissão processante, mantendo o andamento do procedimento no âmbito do Legislativo municipal.
Após a deliberação, Brisa Bracchi declarou que continuará atuando no exercício do mandato e reiterou compromisso com a transparência e com o diálogo institucional.
Foto: Francisco de Assis/Câmara de Natal / Otávio Augusto / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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