Toffoli deixa caso Master e STF escolhe novo relator; entenda os próximos passos

Toffoli deixa caso Master e STF escolhe novo relator; entenda os próximos passos

Em reunião de três horas, ministros decidem por unanimidade validar decisões de Toffoli, mas aceitam seu pedido para deixar o caso após relatório da Polícia Federal apontar menções em conversas de Daniel Vorcaro

O ministro Dias Toffoli não é mais o relator do inquérito que investiga as fraudes no Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Após uma reunião de aproximadamente três horas convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, Toffoli formalizou o pedido de saída do caso na noite desta quinta-feira (12). O ministro André Mendonça foi sorteado como o novo relator e comandará os próximos passos da investigação a partir de agora.

A decisão ocorre um dia após a Polícia Federal entregar a Fachin um relatório com menções ao nome de Toffoli encontradas em mensagens no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O conteúdo do documento está sob segredo de Justiça.

Em nota oficial conjunta, os dez ministros do STF afirmaram que não há motivos para suspeição ou impedimento de Toffoli e reconheceram a “plena validade dos atos praticados” por ele até o momento na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos vinculados ao caso Master. O texto ressalta que a saída ocorreu “a pedido do Ministro Dias Toffoli”.

Reunião tensa no STF termina com saída negociada

A reunião que selou a mudança na relatoria foi marcada por momentos de tensão, segundo relatos de ministros ouvidos pela imprensa. Fachin iniciou o encontro lendo trechos do relatório da Polícia Federal. Em seguida, Toffoli fez uma defesa ponto a ponto, apresentou documentos e buscou rebater as informações que ampliaram a pressão sobre sua permanência no comando do processo.

Inicialmente, o ministro sinalizou que não queria abrir mão do caso. No entanto, ao perceber resistência entre os colegas e a avaliação predominante de que as pressões internas e externas não cessariam, Toffoli aceitou a saída como a melhor solução institucional para conter o desgaste. O gesto foi interpretado como um “alívio geral” e permitiu a construção de um meio-termo, no qual os ministros redigiram conjuntamente a nota que oficializou a decisão, negando a suspeição mas acolhendo o pedido de afastamento .

Ao deixar a reunião, Toffoli afirmou aos jornalistas que o clima foi “excelente” e que a decisão foi “tudo unânime”

André Mendonça assume relatoria em sorteio eletrônico

Com a vaga aberta, a Presidência do STF promoveu a redistribuição do caso por meio de sorteio eletrônico ainda na noite de quinta-feira. O ministro André Mendonça foi o escolhido para ser o novo relator do inquérito que apura as supostas fraudes no Banco Master.

Mendonça, que já é relator de outro inquérito no STF sobre descontos indevidos em benefícios do INSS, terá agora a responsabilidade de conduzir os próximos desdobramentos da investigação. Caberá a ele decidir, entre outros pontos, sobre a permanência do caso no STF e a revisão de decisões anteriores de Toffoli que foram alvo de críticas.

O relatório da PF: indícios de crimes e fundamentação jurídica

O documento enviado pela Polícia Federal ao presidente do STF teve um papel central na crise. De acordo com apurações da imprensa, o relatório apontou a possível existência de indícios de crimes nos fatos envolvendo o ministro e também citou a necessidade de análise sobre sua suspeição para permanecer como relator.

A PF fundamentou seu envio com base no artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O dispositivo determina que, “quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial […] remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação” . A corporação também se apoiou em artigo do regimento interno do STF que trata dos procedimentos para declarar suspeição de ministros.

O relatório não fez um pedido direto de suspeição, mas apontou a existência de elementos para que a medida fosse considerada. Fachin, ao receber o documento, tratou-o como um pedido de suspeição e abriu um processo interno (AS 244), dando vista a Toffoli para defesa e, posteriormente, à Procuradoria-Geral da República . A reunião dos ministros foi a etapa seguinte para deliberar sobre o tema.

Conexões com resort e mensagens apreendidas

O conteúdo do relatório da PF refere-se a mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, apreendido durante buscas da Operação Compliance Zero. As conversas, que estão sob sigilo, incluem diálogos entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, discutindo pagamentos para a empresa Maridt Participações, da qual Dias Toffoli é sócio.

A Maridt foi uma das proprietárias do resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro (PR). Em setembro de 2021, a empresa vendeu sua participação no empreendimento para o fundo Arllen, que, segundo investigações, pertencia a Fabiano Zettel. O negócio teria gerado pagamentos à Maridt, e há menções a repasses que ocorreram até 2025, ano em que a transação foi concluída.

Em nota divulgada mais cedo na quinta-feira, Toffoli confirmou ser sócio da Maridt, classificou a empresa como familiar e administrada por parentes. O ministro afirmou que “jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel” e que “desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro”.

Decisões de Toffoli no caso Master podem ser revistas

A atuação de Toffoli à frente do inquérito desde novembro de 2025 gerou uma série de controvérsias e questionamentos. Uma das decisões mais criticadas ocorreu em janeiro de 2026, quando ele determinou que todo o material apreendido pela Polícia Federal na segunda fase da operação fosse lacrado e armazenado no STF, sob o argumento de evitar riscos às provas.

Após vaivéns, o ministro autorizou que as provas ficassem sob a guarda da Procuradoria-Geral da República, mas investigadores manifestaram preocupação com o acesso e a possível contaminação ou nulidade do material . Toffoli também foi criticado por ter puxado a investigação para o STF, acatando pedido da defesa de um diretor do Master com base na citação de um deputado federal sem relação direta com o núcleo principal da apuração.

Outro episódio que gerou desgaste foi a viagem de Toffoli a Lima, no Peru, em um jatinho do empresário Luiz Pastore para assistir à final da Libertadores, em novembro de 2025. No voo, estava também Augusto Arruda Botelho, advogado de um dos diretores do Master. O ministro confirmou a viagem, mas afirmou a interlocutores que não discutiu o processo.

Agora, com André Mendonça na relatoria, ele terá o poder de revisar essas decisões. O novo relator pode, por exemplo, determinar a devolução das investigações à primeira instância, rever o sigilo imposto ao processo e decidir sobre o acesso da PF e da PGR às provas apreendidas.

Defesa de Vorcaro critica vazamentos

A defesa de Daniel Vorcaro também se manifestou sobre o caso. Em nota, os advogados do banqueiro expressaram “preocupação com o vazamento seletivo de informações, que acaba por gerar constrangimentos indevidos, favorecer ilações e a construção de narrativas equivocadas, além de prejudicar o pleno exercício do direito de defesa”.

O Banco Master teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025. As investigações da Polícia Federal apuram um suposto esquema de fraudes que pode chegar a R$ 17 bilhões, envolvendo a concessão de créditos falsos e a tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB).

Fotos: José Cruz/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil / Rovena Rosa/Agência Brasil

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