Projeto de resolução que define regras para possível sucessão de Fátima Bezerra tramitará na CCJ; votação será aberta e em dois turnos
A possibilidade de uma eleição indireta para governador do Rio Grande do Norte em 2026 já pauta os primeiros trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa. Instalada na última terça-feira (24) sob a presidência do deputado estadual Francisco do PT, a comissão deverá analisar nos próximos dias o projeto de resolução que regulamenta o processo sucessório, caso a governadora Fátima Bezerra (PT) renuncie ao cargo para concorrer ao Senado Federal.
Durante a reunião de instalação do colegiado, Francisco do PT informou aos demais parlamentares que o tema já foi discutido previamente pelo colégio de líderes e pela Mesa Diretora. “Ficou acordado que, tão logo o projeto de lei esteja pronto e apresentado pela Mesa Diretora, será encaminhado à Comissão. Nós estamos tratando de uma legislação para o caso específico de 2026. Existe uma hipótese muito forte de acontecer, mas, independentemente disto, a Casa tem que ter essa legislação”, afirmou o presidente da CCJ.
Voto aberto e possibilidade de segundo turno
O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), já havia adiantado no início de fevereiro que a minuta do projeto de resolução está pronta e que a principal diretriz será a realização do pleito de forma aberta e nominal entre os 24 deputados estaduais. De acordo com Ferreira, a proposta permite que cada partido ou federação indique chapas completas com candidatos a governador e vice, evitando múltiplas candidaturas de uma mesma legenda.
O texto prevê ainda a realização de dois escrutínios, se necessário. No primeiro turno, será eleita a chapa que obtiver 13 votos, a maioria absoluta. Caso isso não ocorra, os dois candidatos mais votados disputarão um segundo turno, no qual será considerada eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos.
Outros trabalhos da comissão
Além da regulamentação da eleição indireta, a CCJ terá um acúmulo significativo de matérias para analisar. Francisco do PT informou que há um estoque de aproximadamente 120 projetos de lei aguardando parecer, muitos deles protocolados no final de 2025.
Para dar celeridade aos trabalhos, o deputado Galeno Torquato (PSDB) sugeriu que projetos de menor complexidade, como concessões de títulos de cidadania e reconhecimentos de patrimônio, sejam deliberados em reuniões administrativas, otimizando o tempo do colegiado em um ano eleitoral.
A CCJ será composta pelos deputados Francisco do PT (presidente), Ubaldo Fernandes (PSDB) como vice-presidente, além dos titulares Eudiane Macedo e Vivaldo Costa (PV), Kleber Rodrigues e Galeno Torquato (PSDB) e Coronel Azevedo (PL). Ficou definido que as reuniões ordinárias da comissão ocorrerão todas as terças-feiras, a partir das 9h, na sala das comissões da Assembleia.
Fotos: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Eduardo Maia/ALRN
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
