Reajuste alinha RN ao novo piso nacional do magistério
Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026. A matéria, de autoria do Governo do Estado, concede um reajuste salarial de 5,4% para os professores e especialistas da rede estadual de ensino.
Considerado um dos projetos mais relevantes da pauta legislativa, a proposta altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 322/2006, que regulamenta o quadro funcional do magistério público estadual. O aumento de 5,4% incide sobre os vencimentos básicos dos ocupantes de cargos efetivos de professor e especialista de educação, ambos com jornada de 30 horas semanais.
A medida visa alinhar o Estado às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), em conformidade com o novo piso salarial profissional nacional da categoria. O índice aplicado atende à atualização definida pela Medida Provisória nº 1.334/2026 e pela Portaria nº 82/2026, ambas do MEC.
Relatora destaca esforço do governo com a categoria
Durante a votação, a deputada Divaneide Basílio (PT), que atuou como relatora da matéria em plenário após a dispensa de tramitação em reunião de líderes, comentou a aprovação. “A governadora sempre garantiu todos os anos o Piso dos Professores, reconhecendo essa luta dos professores e professoras desse Estado, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026. Mais um ato de valorização por parte da Governadora Fátima Bezerra com a categoria”, declarou a parlamentar.
A aprovação unânime em plenário reforça o coro em prol da valorização dos profissionais da educação, tidos como pilares fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do estado. Os efeitos financeiros do reajuste, conforme mencionado, são retroativos a 1º de fevereiro de 2026.
Fotos: Eduardo Maia/ALRN/Ilustração
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