Justiça

Concurso da Polícia Civil: Defensoria recomenda anular provas e MP pede para manter cronograma até fim de investigações sobre fraude

Concurso da Polícia Civil: Defensoria recomenda anular provas e MP pede para manter cronograma até fim de investigações sobre fraude

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e o Ministério Público do RN (MPRN) emitiram recomendações sobre o concurso da Polícia Civil do RN, realizado em julho deste ano. As publicações dos órgãos foram emitidas nesta terça-feira (24), e são motivadas no inquérito policial que investiga fraudes no concurso. Dois candidatos envolvidos chegaram a ser presos por tentativa de fraude.

Atualmente, um inquérito policial investiga irregularidades durante a aplicação do exame, envolvendo o vazamento de provas, falhas na segurança e utilização de ponto eletrônico. Devido as fraudes, a DPE recomendou a anulação das provas para agente e escrivão e que não sejam divulgados os resultados relativos a essa etapa do concurso. Já o MP pediu que o cronograma fosse cumprido até que a investigação seja concluída.

No caso da recomendação da Defensoria, a publicada no Diário Oficial do Estado de obtém (24) e é destinada a comissão especial do concurso, à Polícia Civil e ao Governo do RN. Os órgãos citados têm 48 horas para informar os procedimentos administrativos adotados. A recomendação também pede que seja realizado novo certame público, observando integralmente o que consta no edital.

Por sua vez, o MPRN orientou que a comissão especial do concurso mantenha o cronograma de divulgação do resultado da primeira fase e a realização das demais fases do exame até que as investigações do inquérito sejam concluídas e uma consequente decisão judicial no sentido contrário.

Segundo o MPRN, o órgão investiga, em parceria com a Polícia Civil, as falhas de segurança, devassamento de envelope de provas e atuação de associação criminosa na tentativa de fraudar o o concurso com utilização de ponto eletrônico.

Na recomendação a continuidade do concurso, o MPRN afirmou que considera que os elementos colhidos nas duas investigações ainda não são conclusivos quanto à extensão das irregularidades e fraudes e quanto à possibilidade de identificação e exclusão dos candidatos indevidamente beneficiados, mediante a aplicação de outros mecanismos, inclusive inteligência artificial.

Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi

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Augusto Aras

Senado confirma recondução de Augusto Aras à Chefia da PGR

O plenário do Senado aprovou, na tarde de hoje (24), a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República. Aras ocupa o posto desde setembro de 2019, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e, com a decisão dos senadores, ficará no cargo por mais dois anos, até 2023. No total, ele obteve 55 votos favoráveis e dez contrários. Eram necessários 41 votos para garantir a recondução do jurista.

Antes do nome de Aras chegar ao plenário, ele foi sabatinado pelos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. E, após cerca de seis horas de perguntas dos parlamentares, a sua recondução foi aprovada por 21 votos favoráveis e 6 contra .

Sabatina


Durante sua sabatina, Aras afirmou que as instituições estão “funcionando normalmente” no Brasil, apesar do que ele chamou de “clima de polarização danoso” existente no país. “As instituições estão funcionando normalmente. O que não significa dizer que não vivamos um clima de polarização extremamente danoso à democracia. Com a polarização, um procurador que tem compromisso com a Constituição não agrada nem ao governo, nem à oposição”.

Na avaliação de Augusto Aras, sua atuação tem sido “técnica e discreta” no comando do órgão. Aras se defendeu de críticas quanto a sua atuação em casos envolvendo agentes políticos. Em resposta, ele alegou querer evitar injustiças. “Denúncias açodadas sem lastro probatório suficiente depois acabam frustrando expectativas e desacreditando o sistema de Justiça”.

A Procuradoria-Geral da República é o principal órgão de cúpula do Ministério Público brasileiro, composto pelas esferas estadual, federal, militar e do trabalho. A instituição tem a função constitucional de defender os direitos sociais e individuais, a ordem jurídica e o regime democrático do país.

Com informações da Agência Brasil


Foto: Roberto Jayme/TSE

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