Cortes no orçamento impactam serviços públicos e investimentos; Governo Federal reduz despesas não obrigatórias em R$ 5,7 bilhões e aumenta gastos previdenciários
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou cortes de R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias no orçamento deste ano, afetando diversos órgãos e programas importantes. Entre os impactados estão a Receita Federal, a Polícia Federal, o Exército, o programa Farmácia Popular, a educação integral, o Auxílio Gás e obras em rodovias federais. Em contrapartida, o crescimento da demanda por benefícios previdenciários levou o governo a aumentar em R$ 13 bilhões a previsão para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS.
Os cortes ocorreram após uma revisão das despesas em função da inflação de 2023, conforme exigido pelo novo arcabouço fiscal. Dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) e do Siga Brasil, do Senado, indicam que diversas despesas foram reduzidas ao longo do ano sem reposição financeira.
O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou um ajuste de R$ 4,1 bilhões em março, em despesas condicionadas ao resultado da inflação, além de cancelamentos adicionais em abril e maio por solicitação de ministérios afetados. Segundo a pasta, esses cortes não prejudicariam a execução de políticas públicas, embora os órgãos contestem essa afirmação.
A pressão das despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, sobre o orçamento já é uma realidade. O espaço adicional permitido pelo arcabouço fiscal para este ano, de R$ 15,8 bilhões, já foi consumido devido ao aumento das despesas obrigatórias e à derrubada de vetos às emendas de comissão.
Impactos detalhados dos cortes
O corte mais significativo ocorreu na manutenção administrativa de diversos órgãos federais, totalizando R$ 799,6 milhões, afetando 83 instituições, incluindo a Receita Federal, a Polícia Federal e o Exército. O Exército alertou que esses cortes prejudicam o planejamento estratégico e a sustentabilidade dos materiais militares.
A Polícia Federal destacou que a redução, comparada a 2023, foi ainda maior, ultrapassando R$ 200 milhões, o que pode afetar investigações, operações, segurança de eventos do G20, emissão de passaportes e até a manutenção de serviços básicos como pagamento de aluguéis e abastecimento de viaturas.
Programas sociais e investimentos atingidos
O programa Farmácia Popular sofreu uma redução de R$ 185 milhões no sistema de gratuidade e R$ 107 milhões no sistema de co-pagamento. A implantação de escolas em tempo integral, prioritário para o Ministério da Educação, perdeu R$ 165,8 milhões. O Auxílio Gás, destinado a famílias carentes, teve uma redução de R$ 69,7 milhões.
O Ministério da Saúde assegurou que, apesar da redução, o orçamento do Farmácia Popular passou de R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 5,4 bilhões em 2024, e que os cortes não impactarão imediatamente o planejamento do ministério.
Pressão dos gastos previdenciários
Em maio, o governo aumentou o orçamento dos benefícios previdenciários em R$ 13 bilhões. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou a concessão de 654.021 novos benefícios no mês anterior, incluindo auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As despesas previdenciárias são ajustadas pelo salário mínimo. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sugeriu a desvinculação, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou essa possibilidade.
PAC e emendas parlamentares
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também sofreu cortes, com a retirada total de recursos de 12 obras em rodovias federais. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) afirmou que esses cortes foram remanejamentos para otimizar a alocação de recursos sem prejuízo às obras em execução.
Em contraste, as emendas parlamentares foram blindadas contra cortes. A legislação exige que os recursos indicados por deputados e senadores sejam liberados conforme suas indicações, sem possibilidade de redução pelo governo.
Foto: Rodrigo Nunes/MS
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