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Morre ex-desembargador do TJRN Rafael Godeiro aos 81 anos

3 de outubro de 2024 / Cidades, Grande Natal, Interior, Justiça, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

A causa da morte foi um choque cardiogênico

O ex-desembargador Rafael Godeiro, de 81 anos, morreu nesta quarta-feira (2.out.2024), conforme comunicado oficial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A causa da morte foi um choque cardiogênico. Godeiro, que ocupou posições de destaque na justiça estadual, deixa um legado repleto de contribuições ao poder judiciário, mas também marcado por controvérsias que abalaram sua trajetória.

Durante a sessão plenária do TJRN, o desembargador Cláudio Santos propôs um minuto de silêncio em homenagem ao ex-colega, prontamente aceito por todos os presentes. “Recebo a notícia com profundo pesar. É justo que interrompamos os trabalhos por um minuto para refletirmos sobre a perda de nosso querido colega”, disse Santos, emocionado. A proposta foi acompanhada por um voto de pesar à família de Godeiro, apresentado pelo desembargador Glauber Rego e aprovado pelos magistrados.

O velório foi marcado para esta quarta-feira no Morada da Paz, em Emaús, com o sepultamento previsto para 20h.

Trajetória profissional

Rafael Godeiro teve uma carreira extensa no sistema judiciário. Antes de ingressar na magistratura, desempenhou funções importantes como adjunto de promotor e chefe de gabinete na Câmara Municipal de Natal. Em 1969, assumiu o cargo de juiz de Direito na Comarca de São Bento do Norte, passando por outras comarcas do Rio Grande do Norte até ser promovido a desembargador em 1997.

Durante sua carreira, foi vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) e presidente do TJRN. Chegou ao cargo mais alto da Corte após 40 anos de dedicação ao judiciário.

Condenações e polêmicas

Apesar de seu prestígio, Godeiro também foi protagonista de sérias acusações. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou sua aposentadoria compulsória, após suspeitas de envolvimento no desvio de R$ 18 milhões em precatórios, juntamente com o desembargador Osvaldo Soares. As investigações revelaram um esquema de desvio de recursos, que culminou na condenação de Godeiro a sete anos e meio de prisão por peculato em 2018.

O caso dos precatórios envolveu a criação de processos administrativos falsos e o desvio de valores que deveriam ser destinados ao pagamento de dívidas públicas. Em 2021, Godeiro foi condenado a devolver R$ 14,1 milhões aos cofres públicos, além de uma multa estabelecida pelo Tribunal de Contas do Estado.

Em 2022, o ex-desembargador também foi condenado por sonegação de impostos, após investigações apontarem a prática de “rachadinha”, em que parte do salário de um assessor era repassada diretamente para Godeiro.

Foto: Reprodução

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CGU aponta que 40 servidores da UFRN recebem indevidamente acima do teto por 6 anos

Auditoria revela irregularidades em projeto de pesquisa e deficiências nos controles da universidade

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 40 servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) receberam remunerações acima do teto constitucional entre janeiro de 2017 e março de 2023. O total pago a mais aos servidores durante esse período foi de R$ 1.398.214,00.

A investigação, concluída em fevereiro deste ano, teve como foco os pagamentos feitos em bolsas de pesquisa e remunerações acima do limite estabelecido pelo teto constitucional. Os valores dos tetos durante o período variaram de R$ 33.763,00, de janeiro de 2017 a novembro de 2018, a R$ 39.293,32, de dezembro de 2018 a março de 2023.

De acordo com a CGU, as irregularidades foram encontradas no projeto de pesquisa “Sífilis, não”, gerido pela Fundação de Apoio da UFRN (Funpec) e pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS). Em janeiro de 2023, o projeto já havia sido alvo de uma investigação da Polícia Federal sobre desvios de recursos do Ministério da Saúde, que transferiu cerca de R$ 165 milhões para a UFRN em 2017.

A auditoria revelou que seis servidores concentraram 85% do total pago acima do teto. Um desses servidores recebeu cerca de R$ 601 mil além do teto, totalizando uma remuneração de R$ 3,3 milhões nos seis anos. Os nomes dos servidores não foram divulgados, sendo identificados apenas pelas iniciais.

A CGU criticou a UFRN por não possuir mecanismos eficazes para identificar e evitar pagamentos acima do teto constitucional. A universidade, em resposta, afirmou que está colaborando com a CGU para resolver as questões e que acompanha continuamente tais situações. No entanto, a UFRN destacou que não tem acesso a todas as bases de dados utilizadas pela CGU.

A Funpec, por sua vez, declarou que a responsabilidade pelo controle do teto remuneratório cabe à universidade, enquanto o LAIS optou por não comentar, alegando que a investigação está suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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