Justiça dá 10 dias para Governo do RN se pronunciar sobre aumento de ICMS

Aumento da alíquota de ICMS está previsto para entrar em vigor a partir deste sábado (1)

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou um prazo de 10 dias para que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte se manifeste sobre o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O senador Styvenson Valentim (Podemos) impetrou um pedido de liminar para tentar suspender o aumento da alíquota de ICMS, previsto para entrar em vigor a partir deste sábado (1.abr.2023). 

O pedido de suspensão foi feito pelo senador em razão do anúncio do reajuste da alíquota, que passará de 18% para 20%. A ação popular afirma que o Executivo descumpre a lei ao reajustar o tributo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deputados estaduais e representantes do setor produtivo também devem entrar com ações na justiça contra o aumento do tributo.

Nesta sexta-feira (31.mar), o governo do estado anunciou a prorrogação do prazo da isenção e redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas de óleo diesel até 31 de abril do presente ano. 

Foto: Sérgio Henrique Santos/InterTV Cabugi