Justiça dá 10 dias para Governo do RN se pronunciar sobre aumento de ICMS

Justiça dá 10 dias para Governo do RN se pronunciar sobre aumento de ICMS

Aumento da alíquota de ICMS está previsto para entrar em vigor a partir deste sábado (1)

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou um prazo de 10 dias para que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte se manifeste sobre o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O senador Styvenson Valentim (Podemos) impetrou um pedido de liminar para tentar suspender o aumento da alíquota de ICMS, previsto para entrar em vigor a partir deste sábado (1.abr.2023). 

O pedido de suspensão foi feito pelo senador em razão do anúncio do reajuste da alíquota, que passará de 18% para 20%. A ação popular afirma que o Executivo descumpre a lei ao reajustar o tributo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deputados estaduais e representantes do setor produtivo também devem entrar com ações na justiça contra o aumento do tributo.

Nesta sexta-feira (31.mar), o governo do estado anunciou a prorrogação do prazo da isenção e redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas de óleo diesel até 31 de abril do presente ano. 

Foto: Sérgio Henrique Santos/InterTV Cabugi

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