Crime de porte ilegal de arma e fraude processual motiva a prisão preventiva
O ex-policial militar Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa, teve seu pedido de liberdade negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia na noite de segunda-feira (13.mai.2024). A decisão, proferida pela desembargadora Inez Maria Miranda, relatora do habeas corpus impetrado, indeferiu o pedido liminar da defesa. Wendel Lagartixa responde pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual.
A defesa, representada pelo advogado Francisco Edson de Souza, argumentou que o juiz que decretou a prisão preventiva não demonstrou de forma concreta a presença dos pressupostos autorizadores da custódia cautelar. Segundo o pedido liminar, a prisão teria ocorrido em virtude de “uma pressão” do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que induziu o juízo ao erro com base em suposta “reincidência”.
Em sua decisão, a desembargadora citou a decisão inicial de prisão preventiva, na qual o juiz “destacou que o acusado possui condenação definitiva e já cumpriu as penas que lhe foram impostas, contudo, não se passaram os cinco anos necessários para afastar a reincidência, ressaltando ainda que, conforme antecedentes criminais, o paciente [Wendel Lagartixa] já possuiu envolvimento com grupos de extermínio e responde a processos por homicídios”.
Audiência de custódia e encaminhamento para unidade militar
Wendel Lagartixa passou por audiência de custódia na tarde de segunda-feira no Núcleo de Prisão em Flagrante de Vitória da Conquista, no interior da Bahia. O juiz Leonardo Coelho Bomfim manteve a prisão do PM reformado e determinou que ele fosse encaminhado para a unidade militar Coordenação de Custodia Provisória da Corregedoria Geral da Policia Militar, em Salvador.
O caso
O caso que resultou na prisão de Wendel Lagartixa teve início na última sexta-feira (10), em Vitória da Conquista/BA, quando o carro onde ele estava foi parado por policiais rodoviários federais. Dentro do veículo, além do PM reformado, estavam o seu irmão Felipe (motorista) e seu sobrinho Raysandro, juntamente com o amigo sargento Belarmino.
Arma ilegal encontrada e contradições nas declarações
Segundo o registro policial, o carro foi parado em Vitória da Conquista, em um posto da Polícia Rodoviária Federal da BR-116, por volta das 16h da sexta-feira. Após a abordagem, os agentes encontraram uma pistola .40, de uso restrito, no banco traseiro do automóvel, embaixo de uma bolsa. Os policiais disseram que a localização da arma foi apontada por Wendel Lagartixa, que teria assumido a propriedade da arma e informado que ela não era registrada.
No entanto, o registro da ocorrência relata que, quando os agentes da PRF afirmaram que o caso seria comunicado ao delegado plantonista, Wendel Lagartixa passou a afirmar que a arma pertencia ao seu irmão, que conduzia o veículo. Os ocupantes do carro também teriam corroborado com a segunda versão.
As contradições nas declarações dos ocupantes do carro foram consideradas pela autoridade policial como um dos motivos para a prisão do PM reformado.
Foto: Reprodução
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