Governo do RN solicita revogação da interdição da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga
Remanejamento de internos e avaliação de segurança são medidas após tentativa de fuga
O Governo do RN, através da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), anunciou que vai solicitar à 1ª Vara de Execução Penal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a reconsideração da interdição da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, especificamente do Pavilhão nº 2 de Alcaçuz.
A medida foi tomada após uma tentativa de fuga ocorrida no dia 21 de maio, que levou ao remanejamento provisório de todos os 109 internos do Pavilhão nº 2 para o Pavilhão nº 1, a fim de permitir uma avaliação detalhada da estrutura física e das rotinas de segurança do local.
Atualmente, a penitenciária abriga 607 detentos, embora sua capacidade máxima seja de 900 vagas. Na decisão proferida nesta quinta-feira (6.jun.2024), o TJRN determinou a interdição parcial da unidade, proibindo o recebimento de novos presos, sejam provisórios ou condenados.
O juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, da 1ª Vara Regional de Execução Penal, destacou que a Penitenciária está superlotada, com 607 presos em um pavilhão projetado para 402 internos. Além disso, a unidade abriga membros das três principais facções criminosas do estado.
A SEAP argumenta que o remanejamento dos presos foi necessário para garantir a segurança e avaliar possíveis reformas na infraestrutura da penitenciária. A secretaria espera que, com essas medidas, seja possível revogar a interdição e normalizar o recebimento de novos detentos.
Foto: Vivian Galvão/Arquivo/Governo do RN
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