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Governo do RN envia projeto da LDO 2025 à Assembleia Legislativa

28 de maio de 2024 / Assembleia Legislativa, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Proposta inclui Orçamento Participativo e visa um desenvolvimento socioeconômico sustentável

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2025. A proposta foi elaborada pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e busca estabelecer as diretrizes econômicas e fiscais para o próximo ano, com foco em um orçamento que reflita as necessidades e prioridades do estado.

Um dos principais destaques do PLDO 2025 é a inclusão do RN Participativo, um mecanismo que destina no mínimo 0,7% da Receita Tributária Estadual para ações do Orçamento Participativo. Esse programa visa promover a gestão democrática, permitindo que a população tenha voz ativa na destinação dos recursos públicos.

A LDO 2025 prioriza setores essenciais como saúde, educação, infraestrutura, segurança e habitação. A secretária da SEPLAN, Virgínia Ferreira, ressaltou a importância da participação cidadã na formulação do orçamento, destacando que a inclusão do RN Participativo representa um avanço significativo na gestão democrática do estado.

O projeto também menciona o lançamento do programa “RN com a Gente”, que busca democratizar a alocação de recursos públicos e garantir que as necessidades da população sejam atendidas de forma mais eficaz. Além disso, a proposta prevê investimentos expressivos em projetos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa Minha Vida, que visam impulsionar o desenvolvimento econômico e social do estado.

O Rio Grande do Norte também se destaca na produção de energia renovável, sendo responsável por 30% da produção nacional de energia eólica. Este setor continua a receber atenção especial, com investimentos planejados para expandir ainda mais a capacidade de geração de energia limpa.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Fátima anuncia calendário de pagamento de 2022 e de quitação de salários atrasados da gestão anterior

4 de janeiro de 2022 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

A governadora Fátima Bezerra anunciou na noite desta segunda-feira (3.jan.2022) o calendário de pagamento da folha dos servidores do Estado para o último ano de gestão, mantendo o sistema de quitação dos salários dentro do mês trabalhado, com antecipação integral para os agentes das forças de segurança e dos que ganham até R$ 4 mil e de 30% para os que recebem acima desse valor.

Os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e os da Educação, e os 70% restantes dos que ganham acima de R$ 4 mil recebem no último dia do mês.

O ano de 2022 começa com o pagamento residual do 13º de 2021, nesta terça-feira (4.jan.2022), dos servidores cujos salários estão acima de R$ 4 mil mensais, prosseguirá no dia 15 com a antecipação da folha de janeiro e terminará no dia 31 com a primeira parcela do 13° de 2018, conforme acerto feito com o Fórum dos Servidores.

Pagamento da folha de 2018

Das quatro folhas em atraso, três já foram pagas. A quarta e última, no valor de R$ 316 milhões referente a dezembro de 2018, será quitada até maio deste ano, em três parcelas, sendo a primeira em 31 de janeiro e demais em março e maio, totalizando um passivo de aproximadamente R$ 1 bilhão de salários atrasados deixados pela administração anterior.

Além da questão do pagamento de salários dentro do mês trabalhado e da quitação das folhas em atraso, deixados pela administração anterior, a valorização dos servidores é um outro compromisso do governo que vem sendo cumprido.

“Nas áreas sociais – saúde, educação e segurança, nós fizemos a reestruturação de carreiras, regatando direitos desses servidores que estavam represados há mais de 10 anos. Recentemente fizemos uma recomposição parcial das perdas provocadas pelo processo inflacionário. Evidente que gostaríamos de ter avançado mais, no entanto, só podemos fazer aquilo que cabe dentro do orçamento”, ressaltou Fátima.

A secretária de Administração, Virgínia Ferreira, que participou da transmissão, informou que está prevista a realização de concursos públicos para a Polícia Militar e Bombeiros Militares, Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase/RN), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretaria de Educação e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).

“Se antes a gente não conseguia nem receber salário em dia, imagine falar em concurso? Isso está sendo possível graças ao trabalho de equilíbrio das finanças, dos cortes de despesas que fizemos. Esses concursos valorizam o servidor”, reforçou Virgínia.

Sobre a Educação, a governadora disse que o concurso será para os quadros dos 12 IERNs – Institutos Estadual de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia e Inovação -, que entrarão em funcionamento em 2023. Os editais de licitação das três primeiras unidades já foram lançados.

Calendário 2022
Folha de pagamento dos servidores do Estado do RN

Regras de Antecipação

100% para quem ganha até R$ 4,000, 100% para os profissionais da segurança pública; 30% para quem ganha acima de R$ 4.000;

Complemento

70% para quem ganha acima de R$ 4.000.

Foto: Reprodução

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Governadora inaugura o iNovaRN, Laboratório de Inovação em Gestão Pública do Rio Grande do Norte

1 de dezembro de 2021 / Cidades, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Fomentar uma cultura de inovação por meio do fortalecimento da governança em rede, da participação popular e da construção coletiva de soluções criativas para os desafios da gestão pública. Esse é um dos objetivos do iNovaRN, o Laboratório de Inovação em Gestão Pública do Rio Grande do Norte, inaugurado nesta terça-feira (30.nov.2021) pela governadora Fátima Bezerra. O novo espaço está localizado na Escola de Governo (EGRN), no Centro Administrativo, em Natal.

Durante solenidade de inauguração, a governadora lembrou que o iNovaRN faz parte do seu programa de governo e que representa um passo importante da gestão rumo à eficiência, transparência e melhoria da qualidade dos serviços públicos ofertados à população. “Uma das lições que esses tempos de pandemia tem nos deixado é sobre o quanto é necessário e imperativo investir em educação, ciência, tecnologia e inovação. Que esse Laboratório de Inovação na Gestão Pública tenha vida longa”, desejou a chefe do Executivo estadual.

O iNovaRN foi instituído no âmbito da Secretaria de Estado da Administração (Sead), através de portaria publicada em 28 de agosto de 2021 no Diário Oficial do Estado, e é vinculado técnica e administrativamente à Escola de Governo. Além disso, é fruto de parceria com a Secretaria de Educação e com a Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern). Trata-se de um ambiente destinado à construção coletiva de soluções criativas e socialmente referenciadas para problemas públicos.

“A partir de agora, nós passamos a ter um espaço de pensamento multidisciplinar, com várias pessoas e servidores pensando e melhorando a gestão pública, por meio de inovação, com tecnologia, design. Isso vai ser importante demais para gestão pública”, ressaltou a secretária da Administração, Virgínia Ferreira.

O diretor da Escola de Governo, professor João Emanuel Evangelista, frisou que o iNovaRN é resultado também de um projeto elaborado pela equipe técnica da instituição, o qual foi recuperado pela atual gestão e executado por meio de convênios e muito trabalho. “Nos mobilizamos para que tivéssemos um espaço em que qualquer órgão do RN possa ter a oportunidade de discutir coletivamente novos processos, novos produtos e novas políticas públicas para nosso estado. Esse é um espaço de todos os órgãos do Governo do Estado”, celebrou.

Entre os principais objetivos do iNovaRN, estão possibilitar um ambiente colaborativo, propício ao desenvolvimento de práticas inovadoras, que contribuam com a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade norte-rio-grandense; e prover recursos técnicos e articulação entre os diversos órgãos da administração direta e indireta, as instituições de ensino, a sociedade e empreendedores, com vistas a estreitar laços e firmar parcerias viabilizando práticas inovadoras no âmbito do Executivo.

A partir da inauguração, o espaço passa a ser de uso coletivo entre todos os colaboradores, da administração direta e indireta do Estado, interessados em debater problemáticas no setor público, planejar e captar projetos de pesquisa e inovação.

A inauguração do iNovaRN teve a presença de autoridades, gestores e servidores públicos estaduais. Participaram os secretários Getúlio Marques (SEEC) e Gustavo Coelho (SIN); o diretor-presidente da Fapern, Gilton Sampaio; o subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN, coronel Josenildo Acioli; a diretora de Capacitação da EGRN, Rejane Oliveira; a gerente geral do InovaRN, Sayonara Fernandes; o gerente técnico André Farias; e a gerente de Comunicação, Edileusa Martins.

Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Assecom

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Governo do RN só fará reajuste dos salários dos servidores em 2022

20 de outubro de 2021 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

As discussões sobre o reajuste dos servidores públicos do Rio Grande do Norte seguem acontecendo entre Governo do Estado e sindicatos representantes do funcionalismo público, mas algo já consolidado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) é que o reajuste só deverá começar a ser aplicado em 2022. O argumento para isso é a Lei Complementar 173/2020, que impede o reajuste salarial até 31 de dezembro deste ano.

“O reajuste está proibido até o final do ano e também temos a legislação eleitoral, fora isso temos que ver os limites da lei de responsabilidade fiscal. Hoje não teríamos condições de conceder nenhum reajuste diante da LRF. Podemos até avaliar isso a partir de dezembro, quando fecharmos o ano”, argumenta a secretária de administração do Estado, Virginia Ferreira. Segundo ela, não há data ainda para que o reajuste seja anunciado. Caberá à governadora Fátima Bezerra (PT) fazer o anúncio.

A Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, possui um trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou constitucional o texto da lei em março deste ano.

A titular da Sead argumenta ainda que a “pressão” pelo reajuste por parte dos servidores é natural, haja vista que, segundo ela, o atual governo quitou três das quatro folhas salariais que ficaram em aberto da gestão passada. “Os servidores estão há bastante tempo sem reajuste, então está acontecendo essa pressão dos servidores. Mas precisamos ponderar que estamos no último ano de governo e precisamos respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem penalidades”, cita.

“Temos em torno de 15 carreiras que pleiteam reajuste salarial. Temos que analisar o que é prioridade e o que se pode dar nesse momento para não infringir a LRF, já que estamos acima do limite, para não correr o risco de ter as contas do Governo reprovadas e não ter penalidades”, disse. A presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN (Sinsp-RN), Janeayre Souto, pede que o Governo envie o projeto de reajuste salarial à ALRN. A sindicalista defende que os inativos sejam incluídos no reajuste.

“Estamos há 12 anos sem reajuste com quase 90% de defasagem salarial. Estamos na expectativa que a governadora anuncie a tabela que foi proposta pela secretaria de administração. Estamos brigando para que seja para os mais de 55 mil servidores que não tiveram reajuste, porque algumas categorias já tiveram”, explica. A sindicalista reiterou ainda que ouviu de secretários do Estado que o anúncio do reajuste saia no próximo dia 28.

Servidores protestam

Os servidores da Saúde do Rio Grande do Norte promoveram, nesta terça (19), uma paralisação de 24h, com um ato na governadoria, e aprovaram indicativo de greve a partir de 27 de outubro.

A ideia da mobilização era ter uma reunião com interlocutores do Governo do Estado para cobrar reajuste, que segundo o Sindicato dos Servidores em Saúde não acontece há 12 anos. A entidade publicou nota informando que o Governo recebeu os servidores e se comprometeu a encaminhar a minuta do Plano de Cargos e Carreiras para a Assembleia Legislativa até 15 de novembro. Além disso, foi marcada uma reunião para o dia 28 de outubro. O Governo afirmou que segue negociando e enviará o projeto de lei em novembro.

Com informações da Tribuna do Norte

Foto: Reprodução

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Governo do Rio Grande do Norte planeja novos concursos já para 2022

22 de julho de 2021 / Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

O Governo do Rio Grande do Norte planeja abrir novos concursos em 2022; nas áreas da educação, saúde, segurança, além do Detran/RN. As informações são da Secretaria de Estado da Administração (Sead/RN), divulgadas hoje pelo jornal Tribuna do Norte. Atualmente, o Estado tem três certames em andamento: Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com 301 vagas; Instituto Técnico Científico de Perícia (Itep), com 340 disponíveis; e Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), com 500 a disposição. Para os dois primeiros, as inscrições já estão encerradas. Em relação à Fundase, ainda não há previsão para o edital.

De acordo com a Sead, na atual gestão foram feitas aproximadamente 7 mil contratações, entre efetivas e temporárias, especialmente nas áreas da saúde, devido a pandemia da Covid-19, e da segurança pública. “Há muito tempo o Estado não fazia concurso, mas essa gestão vem fazendo. A gente contratou 1.360 policiais, colocamos 1.024 na praça, e estamos colocando o restante, agora neste ano, na praça após curso de formação. Além disso, nós contratamos bombeiros militares e contratamos bastante policiais penais, fizemos vários concursos temporários para a área da Saúde, por conta da Covid. E chamamos também o pessoal efetivo da Saúde, do concurso que está em vigor”, afirmou o subsecretário de recursos humanos da Sead, Ediran Teixeira.

A Administração planeja, a longo prazo, suprir as necessidades dos profissionais no estado, que hoje é de aproximadamente 7 mil servidores. Há a expectativa de que em 2022 sejam iniciados os processos dos concursos para a Educação, profissionais de saúde da Polícia Militar e Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). Também há demanda por novos servidores e reposição de vagas no Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn) e no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

Mas a pasta também alerta que novas convocações esbarram em impeditivos jurídicos e na falta de recursos, uma vez que as novas seleções dependem do aumento da receita. Apesar dos impasses, a titular da Sead, Virgínia Ferreira, acredita que as convocações que acontecerão ainda neste ano darão um fôlego novo ao funcionalismo público.

Foto: Reprodução

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