O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/21) deve ocorrer na próxima terça-feira (9.nov.2021). A afirmação de Lira foi feita na quinta-feira (4.nov.2021). Na ocasião, ele descartou a possibilidade de derrota da matéria em virtude do placar apertado, e considerou que a votação em segundo turno deve ter adesão de mais deputados.
A PEC dos Precatórios foi aprovada em primeiro turno na madrugada da quinta-feira (4) em primeiro turno por 312 votos favoráveis e 144 contrários. O placar contou com apenas quatro votos a mais do mínimo necessário para aprovação de uma PEC, ou seja, 308 votos, o correspondente a três quintos dos 513 deputados.
A proposta define o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. Na prática, abre espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial criado pelo governo, o Auxílio Brasil, que terá o valor mensal de R$ 400. Chamada de “PEC do Calote” por parlamentares contrários, a medida autoriza o pagamento parcelado dos precatórios.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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