No estado, mais de 3 mil pessoas são monitoradas com tornozeleiras, mas a falta de fiscalização representa um risco para a sociedade
Cerca de 200 apenados do regime semiaberto estão sem o monitoramento adequado por meio de tornozeleiras eletrônicas, de acordo com o juiz de execuções penais Henrique Baltazar. O problema teve início em março deste ano, devido aos atrasos nos pagamentos do governo à empresa responsável pelo fornecimento dos equipamentos. No estado, mais de 3 mil pessoas são monitoradas com tornozeleiras, mas a falta de fiscalização representa um risco para a sociedade.
Segundo Baltazar, o estado chegou a acumular aproximadamente cinco meses de atraso no pagamento do contrato, o que resultou nessa situação preocupante. O magistrado explicou que a empresa contratada ficou sem capital para adquirir novas tornozeleiras. Após o governo retomar os pagamentos, a empresa alegou outro obstáculo: a escassez de tornozeleiras no mercado.
Em resposta às críticas, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-RN) afirmou que quitou a dívida em junho e que o contrato tem um valor mensal entre R$ 600 mil e R$ 700 mil. A pasta informou que recebeu 150 novas tornozeleiras nesta semana e iniciou o agendamento para instalar os equipamentos nos presos, com uma média de 20 a 30 instalações por dia.
No entanto, de acordo com o juiz, a normalização da situação ainda deve levar pelo menos um mês. Isso ocorre porque o estado não possui reserva de tornozeleiras e, a cada semana, cerca de 150 pessoas precisam ser incluídas no sistema. Com a necessidade de uma reserva técnica semanal de 150 equipamentos para apenados que avançam de regime, recém-condenados ou aqueles que passaram por audiência de custódia com imposição de monitoramento eletrônico, a atual chegada de tornozeleiras não supre o déficit já existente.
Diante desse cenário, o juiz Baltazar alerta para os riscos de novos crimes serem cometidos e ressalta que a situação demandará tempo para ser resolvida de forma efetiva. É necessário que o estado tome medidas urgentes para garantir a segurança da população e evitar a impunidade de apenados que deveriam estar sob monitoramento contínuo.
Foto: Tony Winston/Agência Brasília/Ilustração
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