Projeto de lei do Executivo foi aprovado por ampla maioria, apesar de protestos
Em sessão plenária realizada na terça-feira (26.dez.2023), os vereadores de Natal aprovaram a Lei Orçamentária Anual de 2024, que prevê um orçamento de R$ 4,8 bilhões para o próximo ano. O projeto de lei, enviado pela Prefeitura, foi aprovado em regime de urgência, apesar de protestos de professores e produtores culturais.
Um dos projetos aprovados em regime de urgência foi o que amplia a carga horária para novos professores de ensino fundamental que ingressarem no município, de 20 horas para 30 horas semanais. A mudança foi aprovada por ampla maioria, com 22 votos favoráveis e 7 contra.
Os professores que já atuam na rede municipal de ensino não serão afetados pela mudança.
O outro projeto aprovado em regime de urgência foi o que reduz pela metade o incentivo à cultura por meio da Lei Djalma Maranhão. Pelo texto aprovado, o setor passará a contar com 1% do orçamento municipal para projetos culturais e eventos. Até então, o percentual era de 2%.
A mudança foi aprovada por 21 votos a 6.
Os produtores culturais que acompanhavam a sessão protestaram contra a redução. Eles alegam que a mudança compromete a cadeia produtiva e projetos culturais da cidade.
Após a votação dos dois projetos em regime de urgência, os vereadores votaram a Lei Orçamentária Anual, além de 1.200 emendas, das quais 850 eram consensuais.
O orçamento aprovado para 2024 é de R$ 4,8 bilhões. Houve um acordo para retirada de emendas da base governista e de oposição para dar celeridade à votação do orçamento e foram aprovadas 857.
Foto: Elpídio Júnior/CMN
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