Objetivo é garantir acesso universal à educação infantil, após decisão do STF que determina a oferta de vagas em creches para crianças de até 3 anos
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) está realizando um levantamento sobre a oferta de vagas em creches nos municípios potiguares. O objetivo é garantir o acesso universal à educação infantil de crianças entre 0 e 3 anos e 11 meses, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2022.
Os gestores públicos têm até o dia 13 de março para responder a um questionário online (https://www.tce.rn.gov.br/). O preenchimento é obrigatório, sob pena de sanções. O código de acesso está disponível no Portal do Gestor.
Em Natal, déficit de vagas atinge mais de 1.200 crianças
Em Natal, 1.208 estudantes ficaram sem vagas nas creches da rede pública neste ano, após o sorteio realizado pela Secretaria Municipal de Educação. Ao todo, 4.957 crianças foram inscritas para as 3.749 vagas disponibilizadas.
O sorteio, realizado com base nos números da loteria federal, atende a uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para evitar favorecimentos e filas.
Levantamento do TCE busca mapear a situação em todo o estado
O levantamento do TCE-RN vai mapear a oferta de vagas em creches em todo o estado, incluindo a quantidade de vagas disponíveis, a faixa etária das crianças atendidas, os critérios de acesso e a qualidade da infraestrutura.
Com base nos dados coletados, o Tribunal poderá recomendar medidas para ampliar a oferta de vagas e garantir o direito à educação infantil para todas as crianças potiguares.
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
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