Daniel Ortega propõe reforma constitucional com mudanças incluem ampliação de mandatos, restrições às sanções internacionais e redução de magistrados no país
O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, anunciou nesta quarta-feira (20.nov.2024) uma proposta de reforma constitucional que pode oficializar a copresidência dele com sua esposa, Rosario Murillo, atual vice-presidente do país. O projeto também inclui mudanças significativas na estrutura do governo e nas regras eleitorais, consolidando ainda mais o controle do casal sobre o poder.
Entre as alterações propostas está a ampliação do mandato presidencial de cinco para seis anos. Além disso, a reforma pretende reduzir o número de magistrados no sistema judiciário e na comissão eleitoral, áreas consideradas críticas para a manutenção de uma democracia funcional.
Outro ponto controverso é a criminalização de sanções internacionais impostas por países como os Estados Unidos. O governo alega que a medida protegeria a soberania nacional, mas especialistas apontam que a decisão pode expor o país a novos riscos financeiros e sanções externas.
Organizações internacionais criticaram duramente a iniciativa. Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), classificou a reforma como uma tentativa de “institucionalizar a ditadura matrimonial” e atacou sua legitimidade. Grupos dissidentes na Nicarágua, como a Aliança Universitária, condenaram as medidas, afirmando que elas aprofundam a repressão e destroem o Estado Democrático de Direito.
Desde os protestos sociais de 2018, o governo Ortega intensificou a repressão contra opositores, líderes religiosos e jornalistas, forçando muitos ao exílio e confiscando seus bens. A recente proposta de reforma é vista como uma continuidade desse processo autoritário.
Manuel Orozco, especialista em política latino-americana, afirmou que a reforma é uma “formalização do poder dinástico” e representa um plano estratégico para garantir a permanência do governo. Apesar de não haver impacto imediato, a proposta pode provocar novas reações internacionais, especialmente em um momento de transição política nos Estados Unidos, com a eleição de Donald Trump.
A proposta será submetida ao Parlamento, dominado pelo partido de Ortega, onde a aprovação é praticamente certa. Caso sancionada, a reforma representará um marco na consolidação de um regime cada vez mais autoritário na Nicarágua.
Foto: Gabinete Presidencial de Taiwan/Ilustração
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