Suspensão afeta mais de 90 vagas e gera debate na cidade
A Prefeitura de Lagoa Nova suspendeu o Concurso Público nº 01/2024 através do Decreto Municipal nº 1879/2025, assinado pelo prefeito Iranildo Aciole da Silva. A decisão foi publicada na sexta-feira (3.jan.2025) e impacta também os certames das Câmaras Municipais de Lagoa Nova e Parelhas.
O decreto aponta que um parecer jurídico identificou a necessidade de ajustes para assegurar os princípios de legalidade, moralidade, eficiência e economicidade. A medida busca analisar de forma mais profunda a viabilidade do concurso e evitar futuros questionamentos legais.
Vagas atingidas
O concurso previa mais de 90 vagas para diferentes níveis de escolaridade, abrangendo as áreas de:
- Educação
- Saúde
- Infraestrutura
- Advocacia
- Auditoria
- Economia
As provas objetivas estavam marcadas para domingo (5.jan).
Formação de grupo de trabalho
Para avaliar o concurso, a prefeitura criou um Grupo de Trabalho (GT) composto por membros do Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral e Controladoria Geral. O GT também pode incluir especialistas e representantes da sociedade civil, assegurando transparência e participação.
Posicionamento do ex-prefeito
Luciano Santos, ex-prefeito e presidente da Femurn, criticou a decisão, afirmando que a suspensão pode resultar em penalidades. Segundo ele, desde 2016 existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho exigindo a realização do concurso. Em 2018, o município firmou um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Consequências da suspensão
O ex-prefeito alerta que a não realização do concurso pode implicar sanções por descumprimento do TAC. Ele reforça que a gestão anterior iniciou o certame com base nos prazos estabelecidos.
Nota da FUNCERN
A FUNCERN (Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte), organizadora do concurso, divulgou nota lamentando a suspensão. A entidade foi notificada apenas na noite da quinta-feira (2) e garantiu que todas as providências necessárias estão sendo tomadas.
A FUNCERN também comunicou que informará o Ministério Público do Estado (MPRN) sobre a decisão da prefeitura.
Foto: Nguyen Dang Hoang Nhu/Unsplash
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