Criação de 139 cargos comissionados em ano eleitoral motivou decisão; prefeito Felipe Menezes fica inelegível por 8 anos
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou, nesta segunda-feira (7.abr.2025), a cassação dos mandatos do prefeito de Lajes, Felipe Ferreira de Menezes Araújo (MDB), e do vice-prefeito José Carlos Felipe (PT). A decisão, proferida pela juíza Gabriella Edvanda Marques Félix, da 17ª Zona Eleitoral, foi baseada em denúncia de abuso de poder político devido à ampliação massiva de cargos comissionados em ano eleitoral.
Ampliação de cargos em ano eleitoral
Segundo a ação movida pela coligação União, Respeito e Reconstrução (União Brasil e Federação PSDB-Cidadania), o prefeito Felipe Menezes enviou em 2022 um projeto de lei que aumentou o número de coordenadores nas secretarias municipais de 15 para 139. A lei nº 935/2022 foi sancionada em janeiro de 2023, mas a maioria dos cargos só foi preenchida em 2024, ano eleitoral.
Dados apresentados no processo mostram que, somente em 2024, foram nomeados 187 cargos comissionados ou temporários, sendo 99 deles para coordenadores. A maior parte das nomeações ocorreu entre março e maio, período que antecedeu as eleições municipais. A coligação acusou a gestão de usar a máquina pública para garantir votos, configurando abuso de poder político.
Decisão judicial e inelegibilidade
A juíza Gabriella Edvanda Marques Félix considerou que a criação dos cargos e as nomeações não tinham justificativa plausível, já que o município já possuía servidores concursados suficientes. A decisão destacou ainda que a lei que criou os novos cargos não descrevia claramente as atribuições dos coordenadores, violando o artigo 37 da Constituição Federal, que exige que cargos comissionados sejam destinados apenas a funções de direção, chefia ou assessoramento.
Além da cassação dos mandatos, o prefeito Felipe Menezes foi declarado inelegível por oito anos. A chapa, no entanto, permanecerá no cargo caso recorra ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e aguarde decisão em segunda instância. Se a cassação for confirmada, Lajes terá de realizar novas eleições.
Repercussão e próximos passos
A defesa do prefeito ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão. A coligação opositora, que moveu a ação, comemorou o resultado, afirmando que a Justiça Eleitoral “coibiu o uso indevido da máquina pública”.
O caso deve seguir para análise no TRE-RN, onde será decidido se a cassação será mantida ou revertida. Enquanto isso, a administração municipal segue sob responsabilidade de Felipe Menezes e José Carlos Felipe, a menos que haja uma decisão liminar suspendendo-os antes do trânsito em julgado.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
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