Estado lidera ranking nacional de comprometimento da receita com folha salarial e projeta recuperação com aumento de receitas
O Rio Grande do Norte arrecadou R$ 21,4 bilhões em 2024, segundo dados divulgados pelo governo do estado, representando um aumento de 7,25% em relação a 2023. O crescimento ocorreu mesmo com a redução da alíquota do ICMS, principal tributo estadual, de 20% para 18% ao longo daquele ano.
Os números fazem parte do relatório anual de contas, entregue nesta segunda-feira (7.abr.2025) à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento também foi detalhado durante reunião com a governadora Fátima Bezerra e os secretários da área econômica, na Governadoria, em Natal.
Apesar do incremento na arrecadação, o estado enfrenta um problema fiscal relevante. De acordo com o relatório, 57,02% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Executivo estadual foi comprometida com despesas de pessoal no terceiro quadrimestre de 2024. O índice excede o limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo estadual.
Segundo o relatório do Tesouro Nacional, o Rio Grande do Norte figura atualmente como o estado com maior percentual de comprometimento da receita com folha salarial entre todas as unidades federativas do país.
ICMS impactou arrecadação em 2024
O governo do RN aponta que o aumento nas receitas em 2024 foi impulsionado principalmente pelo desempenho da economia estadual, que apresentou crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da empregabilidade. Esses fatores, segundo as autoridades estaduais, contribuíram para elevar a base de arrecadação, mesmo diante da redução da alíquota do ICMS vigente durante boa parte do ano.
Ainda de acordo com o governo, o nível de comprometimento com gastos de pessoal não aumentou em função da elevação dos custos, mas sim por causa da diminuição proporcional da receita resultante da reforma tributária estadual que reduziu o ICMS de 20% para 18%.
A gestão estadual avalia que a tendência para os próximos anos é de recuperação fiscal, com crescimento da arrecadação em ritmo superior ao aumento das despesas com pessoal, o que permitiria a redução gradual do índice atual e a retomada do cumprimento dos parâmetros da LRF.
Investimento em educação aumentou
O relatório de contas de 2024 também destacou que 27% do orçamento estadual foi destinado à educação, superando o mínimo constitucional de 25%. O dado foi apresentado pelo governo como indicativo de priorização da área educacional no planejamento orçamentário.
ICMS volta a subir em março de 2025
Diante do cenário de desequilíbrio fiscal, a Assembleia Legislativa do RN aprovou, em dezembro de 2024, a recomposição da alíquota do ICMS para 20%. O aumento foi proposto pelo Poder Executivo estadual como forma de equilibrar as contas públicas e recuperar a capacidade de investimento do estado.
A nova alíquota entrou em vigor em 20 de março de 2025, respeitando o período legal de noventena exigido para a efetivação de mudanças tributárias. A expectativa do governo é de que o reajuste ajude a impulsionar a receita estadual ao longo do ano, contribuindo para o reequilíbrio das contas e a redução do comprometimento com a folha salarial.
Desempenho econômico é citado como fator positivo
O governo do RN atribui o desempenho da arrecadação ao ambiente de crescimento econômico, com destaque para a atração de investimentos privados em setores como energias renováveis, indústria e comércio. De acordo com os técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), esse movimento refletiu diretamente no aumento da base arrecadatória e tende a seguir em expansão com a retomada de atividades econômicas e novos empreendimentos no estado.
Além disso, a administração estadual projeta que, com a nova alíquota do ICMS e o crescimento da economia, a relação entre receita e despesa com pessoal entre em uma trajetória de queda ainda em 2025, conforme projeções internas.
Foto: Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração
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