Mesmo com decisão judicial exigindo 70% da frota nos horários de pico, ônibus municipais não circularam nesta quarta-feira (4)
A cidade de Natal amanheceu nesta quarta-feira (4.jun.2025) sem nenhum ônibus municipal circulando, marcando o início da greve dos rodoviários, apesar de uma decisão judicial que determinava a manutenção de 70% da frota nos horários de pico. A ausência total de veículos das linhas municipais nas ruas levou a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) a judicializar o caso.
Segundo a própria STTU, a secretaria enviou ofício à Justiça relatando o descumprimento da decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que havia determinado a operação de pelo menos 70% da frota nos horários de maior movimento. A medida foi tomada ainda durante a manhã, após a constatação de que nenhum ônibus municipal havia deixado as garagens.
Além disso, apenas os ônibus de linhas semiurbanas — que operam entre municípios da Região Metropolitana de Natal — circulavam normalmente. A paralisação total das linhas municipais coincidiu com uma forte chuva na capital, agravando os transtornos enfrentados pela população, especialmente para quem dependia do transporte público para chegar ao trabalho ou a compromissos.
A secretária da STTU, Jódia Melo, explicou em entrevista à Rádio Jovem Pan News Natal que o órgão já havia notificado o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn) sobre a necessidade de garantir uma frota mínima desde o anúncio do indicativo de greve, em 16 de maio.
“Desde quando houve esse indicativo de greve, a STTU notificou o Seturn para que, caso a greve realmente fosse deflagrada, eles cumprissem uma frota mínima de 70% de circulação de ônibus nas ruas, para garantir a mobilidade da cidade”, afirmou Jódia Melo.
Com a deflagração oficial da greve, o TRT-RN reforçou a obrigatoriedade por meio de liminar, mas, segundo a STTU, a decisão não foi cumprida. “Nós reiteramos essa notificação para garantir a circulação mínima. O papel da STTU é fiscalizar isso. Como se trata de uma relação entre empregadores e empregados, cabe à secretaria tomar as medidas cabíveis para assegurar o direito de ir e vir do cidadão natalense”, acrescentou a secretária.
Decisão do TRT-RN
A decisão liminar foi assinada pela desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti, do TRT-RN, e determinava que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintro-RN) garantisse a circulação de 70% da frota durante os horários de pico. A medida também proíbe o bloqueio de acessos às garagens e ações que impeçam a operação de veículos por motoristas não aderentes à greve.
O descumprimento da decisão pode gerar multa diária de R$ 25 mil, aplicada solidariamente ao Sintro-RN e seus dirigentes.
Posicionamentos divergentes
O Sintro-RN declarou estar cumprindo a decisão, alegando não ter recebido informações oficiais sobre a frota a ser operada nem os adesivos que identificam os veículos em serviço emergencial. “Até o momento não fomos notificados sobre a frota correta e não recebemos os adesivos para identificação dos veículos”, afirmou o secretário-geral do sindicato, Arnaldo Dias. Ele reiterou que a categoria permanece unificada e que espera sensibilidade por parte dos empresários.
Já o Seturn, por meio do coordenador jurídico Augusto Maranhão Valle, afirmou que lamenta a deflagração da greve e atribui a dificuldade nas negociações às restrições econômicas e à falta de definição sobre o financiamento do transporte público. “O setor aguarda, com urgência, a definição sobre a fonte de custeio do transporte coletivo. O projeto de subsídio está travado na Câmara Municipal, e a licitação do sistema está paralisada no TCE”, declarou.
Negociações frustradas
A greve dos rodoviários foi deflagrada após a rejeição de proposta apresentada pelo Seturn durante mediação com a Superintendência Regional do Trabalho. A proposta aprovada pelo Sintro previa salário de R$ 2.583,37 em maio e R$ 2.600 em outubro, vale-alimentação de R$ 500 e R$ 550, reajuste de até 15,5% no plano de saúde, pagamento de CNH e exames toxicológicos pelas empresas, criação de banco de horas com validade de seis meses e reajuste pelo INPC com ganho real em 2026.
O Seturn, por sua vez, propôs reajuste salarial de 5,5% em 2025, parcelado em 3,5% em maio e 2% em novembro, além de aumento de 30% no vale-alimentação, também parcelado, e ajuda de custo para renovação da CNH. A proposta patronal foi rejeitada pelo sindicato dos trabalhadores, após oito rodadas de negociação.
Até o momento, o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), não se pronunciou oficialmente sobre a paralisação.
Foto: Matheus Felipe/Ilustração / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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