SPU cobra mais de R$ 2,5 milhões por ocupação irregular de área de praia; comerciantes alegam dependência econômica da atividade
Barraqueiros de Pitangui recebem multa milionária e denunciam perseguição
Comerciantes que atuam de forma artesanal na praia de Pitangui, localizada no litoral do Rio Grande do Norte, denunciam que estão sendo alvo de ações da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Segundo os barraqueiros, o órgão federal derrubou todas as estruturas montadas à beira-mar e aplicou multa superior a R$ 2,5 milhões a um dos trabalhadores.
O documento oficial emitido pela SPU/RN aponta cobrança referente a 43 meses de ocupação considerada irregular da faixa de praia. O valor total da multa é de R$ 2.532.143,25, abrangendo o período entre 2021 e 2025. A penalidade foi aplicada após auto de infração lavrado pelo órgão.
Os comerciantes alegam que a área não é classificada como de preservação permanente (APP) e que as barracas foram construídas com materiais naturais, como madeira e palha, sem uso de alvenaria ou estruturas fixas. Eles também afirmam que realizam coleta diária dos resíduos gerados, transportando o lixo até as lixeiras da praia principal de Pitangui.
Imagens de satélite mostram que a primeira barraca foi instalada na região por volta de 2012. Com o aumento do fluxo turístico, outras estruturas foram sendo erguidas ao longo dos anos. Atualmente, há trabalhadores oriundos dos municípios de Ceará-Mirim e Extremoz que dependem exclusivamente da atividade para sustentar suas famílias.
Segundo relatos dos barraqueiros, muitos deles têm rendimento mensal inferior a dois salários mínimos. A decisão da SPU de aplicar multas e remover as barracas ameaça a principal fonte de renda dessas famílias e pode comprometer a economia informal ligada ao turismo local.
A cobrança milionária gerou preocupação entre os comerciantes, que alegam não ter condições de arcar com os valores exigidos. Eles também questionam a ausência de diálogo prévio e afirmam que não foram notificados com antecedência sobre a ação do órgão federal.
A SPU é responsável pela gestão das áreas da União, incluindo as faixas de praia. De acordo com a legislação vigente, qualquer ocupação em áreas públicas sem autorização formal é considerada irregular. A atuação do órgão tem como base o controle do uso do patrimônio público federal.
Os barraqueiros argumentam que a atividade é tradicional na região e que as estruturas não causam impacto ambiental significativo. Eles defendem a regulamentação da ocupação, com regras claras e possibilidade de concessão para uso comercial de forma sustentável.
A situação tem mobilizado moradores e representantes locais, que buscam alternativas para evitar o encerramento das atividades. A economia da praia de Pitangui é fortemente dependente do turismo, e os comerciantes informais desempenham papel relevante na oferta de serviços aos visitantes.
Até o momento, não há informações sobre medidas de compensação ou programas de apoio aos trabalhadores afetados. Os barraqueiros aguardam posicionamento das autoridades locais e federais sobre a possibilidade de regularização ou revisão das penalidades aplicadas.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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