Exoneração de ministros ocorre dentro do prazo legal para participação nas eleições de 2026
Mais dois ministros do governo federal deixaram formalmente seus cargos nesta quarta-feira (1º). A informação consta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), que trouxe as exonerações de Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e de Renan Filho, do Ministério dos Transportes.
Ambos deverão disputar cargos eletivos nas eleições de outubro. Marina Silva pode concorrer ao Senado pelo estado de São Paulo, enquanto Renan Filho deve disputar o governo de Alagoas, unidade federativa que já administrou anteriormente.
Com as saídas, os cargos passam a ser ocupados pelos então secretários-executivos das respectivas pastas. No Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco assume o comando. Já no Ministério dos Transportes, a função passa a ser exercida por George Palermo Santoro.
Os secretários-executivos ocupam o segundo nível na hierarquia dos ministérios e assumem interinamente ou de forma efetiva em casos de substituição do titular.
De acordo com as informações divulgadas, cerca de 18 dos 37 ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverão deixar os cargos para disputar as eleições. As exonerações seguem uma exigência da legislação eleitoral.
A norma determina que ocupantes de cargos como ministros de Estado, governadores e prefeitos devem se afastar das funções até seis meses antes da data das eleições, caso pretendam concorrer a outros cargos. O prazo se encerra no dia 4 de abril, considerando que o primeiro turno está previsto para o dia 4 de outubro.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a desincompatibilização tem como objetivo impedir o uso da estrutura da administração pública em benefício de candidaturas. A medida busca garantir equilíbrio entre os candidatos durante o processo eleitoral.
A regra também se aplica a outras funções públicas, como magistrados, secretários estaduais e membros de tribunais de contas, além de dirigentes de empresas e fundações públicas.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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